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Manual de Redação da Presidência

Garante a vaga no concurso público, aquele candidato que se destaca dos demais por algum diferencial. Ter conhecimentos a respeito da produção de como fazer redação nos padrões da linguagem oficial é uma excelente alternativa para quem deseja trabalhar no serviço público, quer ter um diferencial e se sair bem nas provas. Os concursos para os cargos de escriturário, escrivão e técnico administrativo costumam cobrar esse assunto em caráter classificatório. Como elaborar um ofício, um aviso, parecer, ata, e um memorando são os itens sobre Redação Oficial mais cobrados em provas. Mas, afinal, o que vem a ser Redação Oficial!

Introdução ao Manual de Redação da Presidência

Manual Redação Oficial ConcursoNo dia 11 de janeiro de 1991, o Presidente da República autorizou a revisão, atualização, uniformização e simplificação das normas de redação de atos e comunicações oficiais, resultando na publicação da primeira edição deste Manual de Redação da Presidência da República, um documento que define as normas de redação de comunicações oficiais e atos.

O principal objetivo era evitar a edição de normas que fossem redundantes ou desnecessárias, além de possibilitar um aumento da transparência no momento de elaboração dos atos normativos, bem como na verificação do nível de experiência dos encarregados, que ficavam de executar o que estava disposto na norma.

Para a segunda edição do Manual de Redação da Presidência, foram necessárias uma revisão e atualização dos textos, mas preservando integralmente as diretrizes do primeiro trabalho desenvolvido. A verdadeira intenção da elaboração do manual foi visar a contribuição cultural administrativa de profissionalização de quem trabalha no serviço público.

Atualmente, destaca-se na classificação de concursos quem sabe, na teoria e prática, os principais fundamentos na escrita de uma Redação Oficial. Elaborar um texto conciso, objetivo e claro, principalmente se tratando de documento que tratam do serviço público, é uma tarefa que exige constante atualização e conhecimentos do padrão culto da língua portuguesa.

 

Redação Oficial

O conceito de redação oficial está associado à forma como o Poder Público redige as comunicações e os atos normativos. De acordo com a Constituição Federal, a Administração Pública reúne alguns dos principais fundamentos nesse processo, como a legalidade, moralidade, publicidade, eficiência, utilização do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade, uniformidade e, principalmente, a impessoalidade. Todos esses elementos devem, de alguma maneira, nortear a construção dos atos e comunicações oficiais.

A prioridade estabelecida pelo uso dos padrões da Redação Oficial está em criar textos compreensíveis, transparentes e inteligíveis, em que qualquer cidadão tenha a capacidade de interpretá-los. Eis a definição de alguns desses princípios:

A Impessoalidade

Alguns parâmetros devem ficar estabelecidos no momento de se redigir um comunicado oficial e, dentre eles, está a impessoalidade. Ela é definida, primeiramente, qual se é definido o comunicador, o comunicado e o receptor da comunicação. Como se trata de uma redação oficial, englobam-se o serviço público, a mensagem passada pelo órgão, e o destinatário, ou seja, o conjunto dos cidadãos, ou até mesmo um órgão público a quem se destina a mensagem.

Para tanto, os assuntos tratados devem adquirir um cunho impessoal, pois é sempre em nome do Serviço Público que a comunicação é realizada. Isso gera uma padronização, uma uniformidade nos comunicados elaborados por diferentes setores da Administração. Tal importância ao fator impessoalidade se deve também ao fato de estar se tratando de um público homogêneo, que tanto pode ser um órgão público, ou simplesmente um cidadão. Para finalizar, o caráter do próprio assunto tratado deve ser impessoal.

A Linguagem dos Atos e Comunicações Oficiais

No caso de comunicados oficias, há exigências de um determinado nível de linguagem a ser empregado neles, pois o próprio caráter público dos documentos faz com que exista essa finalidade. Os atos oficiais, que estabelecem algumas regras de conduta aos cidadãos, ou regulamentam o funcionamento dos órgãos, só atingem seu objetivo na comunicação, caso seja empregada uma linguagem adequada.

As linguagens de uso restrito, como aquelas entendidas por alguns poucos grupos, como as gírias, os regionalismos vocabulares, e os jargões técnicos devem ser evitados. Já o uso da padrão culto da língua deve sempre ser um referencial para as redações de comunicados e atos normativos, pois nele estão se observa o uso de regras da gramática formal e o emprego de um vocabulário comum ao conjunto dos usuários do idioma. No entanto, pode haver preferências pelo uso de determinadas expressões, excluindo, porém, a utilização de jargões burocráticos deve ser evitada, pois pode limitar a compreensão de quem vai receber a mensagem.

O uso da linguagem técnica não deve ser indiscriminado, mas sim empregado para alguns assuntos e situações que a exijam. Os rebuscamentos acadêmicos ou vocabulário próprio de uma determinada área devem ser simplificados e reescritos em uma linguagem mais universal, para haja entendimento por quem não esteja familiarizado com aqueles termos.

Formalidade e Padronização

Uma das regras a seguir em um documento oficial é a sua formalidade, ou seja, devem obedecer a uma certa forma. Além da impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, é necessário uma formalidade no tratamento que se utiliza para se dirigir ao destinatário. O quesito formalidade se apresenta com a finalidade de trazer civilidade e enfoque ao assunto tratado em determinada comunicação.

A apresentação dos textos também devem seguir um padrão de clareza datilográfica, utilização de papéis uniformes para a redação oficial, e diagramação.

Concisão e Clareza

Conhecida por ser uma qualidade do texto oficial, a concisão é caracterizada por transmitir, com um mínimo de palavras, um máximo de informações. Para conseguir criar um texto objetivo, é fundamental ter conhecimento do assunto abordado, bem como fazer uma revisão do que já foi escrito, pois é por meio da releitura que as repetições desnecessárias são percebidas.

A clareza é outro ponto forte e imprescindível de um documento oficial. Um texto claro pode ser definido como aquele que contribuiu para a compreensão imediata pelo leitor. Para que se possa atingir um nível de clareza suficiente em um texto, é importante salientar que isso depende da presença de outras características no texto, como: impessoalidade, pois evita ambiguidade de interpretações; uso do padrão culto de linguagem, pois evita o uso de gírias e jargões; a formalidade e a padronização, possibilitando a uniformidade dos textos; e concisão, que evita palavras desnecessárias que nada acrescentam ao texto.

A revisão dos textos é outro fator que contribuiu consideravelmente para a existência de concisão e clareza. Reveja os termos, siglas, se seu documento oficial será bem entendido pelo público ou órgão.

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