A seguir listamos o conteúdo programático para o Concurso Público para provimento de vagas no cargo de Advogado da ADASA - Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal, de acordo com edital de 2009 realizado pela Fundação Universa.
Conhecimentos Gerais:
- Língua Portuguesa;
- Raciocínio Lógico;
- Atualidades;
- Microinformátia;
- Língua Inglesa;
- Legislação Aplicada aos Servidores da ADASA;
- Ética na Administração Pública;
- Economia da Regulação;
- Gestão Contemporânea.
Conhecimentos Específicos:
- Noções de Direito Constitucional;
- Noções de Direito Administrativo;
- Noções de Direito Tributário.
- Legislação: 4.1. Constituição Federal de 1.988: artigos referentes aos recursos hídricos, meio ambiente e serviços públicos. 4.2. Lei nº 8.666/93aplicada a licitações. 4.3. Lei nº 8.987/95, aplicada às concessões de serviços públicos. 4.4. Lei nº 9.433/97 aplicada à Política Nacional de Recursos Hídricos. 4.5. Lei nº 2.725/01, aplicada à política de recursos hídricos do DF. 4.6. Portaria 518/04 do Ministério da Saúde, aplicada a qualidade da água. 4.7 Resolução 357/05 do CONAMA, aplicada a classificação dos corpos hídricos e padrões de lançamento de efluentes. 4.8. Lei nº 9.984/00, de criação da ANA. 4.9. Lei nº 9.427/96, de criação da ANEEL, regulamentada pelo Decreto nº 2.335/97. 4.10. Lei nº 9.478/97, Lei do Petróleo, regulamentada pelo Decreto nº 2.455/98. 4.11. Lei nº 11.445/07, Lei do Saneamento Básico. 4.12. Lei Distrital Complementar nº 17/97, aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF. 4.13. Lei Distrital nº 3.984/07, de criação do IBRAM. 4.14. Lei Distrital nº 5.027/66, Código Sanitário do Distrito Federal. 4.15. Lei nº 4 1/89, aplicada a política ambiental do DF.
Veja aqui apostilas grátis para estudo:
Confira aqui o edital:
