A partir do esforço empreendido pelo governo federal em parceria com a iniciativa privada, da prioridade dada ao setor e da implementação da Política Nacional de Turismo, a atividade vem alcançando números crescentes nos últimos anos. A execução dos programas e ações, aliada à eficiente execução orçamentária, fizeram frente a conjunturas desfavoráveis, a exemplo da falência da empresa aérea Varig ou dos momentos mais graves da crise financeira internacional, propiciando condições favoráveis de crescimento da atividade. Os resultados, medidos por meio de indicadores diretos e indiretos relacionados à geração de empregos, fluxos turísticos domésticos e entrada de divisas estrangeiras, registram os avanços do setor.
Para tal, contribuiu a implementação do modelo de Gestão Descentralizada e Compartilhada, a estruturação da oferta turística a partir do modelo proposto pelo Programa de Regionalização, a realização de cinco edições do Salão do Turismo, a revisão da legislação turística com a promulgação da Lei do Turismo, a qualificação profissional e o desenvolvimento do novo sistema de cadastramento de prestadores de serviços turísticos. Além disso, o aumento do crédito para o setor, a ampliação das campanhas de incentivo às viagens domésticas, o redirecionamento das estratégias de promoção internacional com destaque para a diversidade natural e cultural do País e, mais recentemente, a captação dos dois principais megaeventos esportivos internacionais, a Copa do Mundo FIFA 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, representam conquistas significativas.
A seguir, são apresentados os principais resultados do Turismo no Brasil nos últimos anos, com vistas a constituir um painel de referências para as projeções de comportamento da atividade no futuro e para as análises dos diversos aspectos que demandam encaminhamentos e intervenções que propiciarão o alcance dos objetivos estabelecidos.
Mercado de Trabalho - Geração de Emprego e Renda
Segundo a OMT, o Turismo é responsável pela geração de 6% a 8% do total de empregos no mundo. Além disto, é uma das atividades econômicas que demanda o menor investimento para a geração de trabalho. Segundo pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica - FIPE, a hotelaria, um segmento intensivo em mão de obra e com grande participação na atividade turística, demanda cerca de R$ 16.198,60 do valor de produção da atividade para a geração de uma unidade de emprego. Valor este bem menor do que o demandado por outros setores econômicos, tais como indústria têxtil (R$ 27.435,20), construção civil (R$ 28.033,00) e siderurgia (R$ 68.205,90).
A dimensão econômica do Turismo pode ser avaliada por meio da metodologia de Contas Satélites do Turismo, conforme recomendação da OMT, que delimita os setores da economia relacionados ao setor. Estes setores, denominados Atividades Características do Turismo (ACTs), constituem a base para a avaliação do mercado de trabalho do Turismo, a partir dos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego, que registram as ocupações formais no País.
De acordo com metodologia da OMT e os dados da RAIS, o mercado formal de trabalho nas Atividades Características do Turismo (ACTs), no Brasil, passou de 1,71 milhões de pessoas empregadas, em 2002, para 2,27 milhões de pessoas empregadas em 2008, o que representa um crescimento da ordem de 32,70% em seis anos. No ano de 2008, este número correspondeu a 5,76% do total de empregos formais acumulados no País.
Tomando como referência o número de empregos gerados no mercado formal, pode-se chegar a uma aproximação para o número total de ocupações formais e informais, considerando estudos que indicam uma relação de dois empregos informais para cada emprego formal. O número de ocupações formais e informais nas ACTs refere-se à meta dos Planos Nacionais de Turismo 2003/2007 e 2007/2010, relativa à geração de empregos e ocupações no Turismo. Os números do estoque das ocupações formais e informais do Turismo estão apresentados no gráfico a seguir:
A meta do Plano Nacional de Turismo refere-se ao número de ocupações formais e informais geradas em cada ano, conforme os dados apresentados no gráfico a seguir. Observa-se que no ano de 2008 forma geradas 457,41 mil ocupações, formais e informais, nas Atividades Características do Turismo em todo o Brasil.
A dimensão do mercado de trabalho do Turismo pode ser aferida, com maior precisão, por meio de estudos que vêm sendo realizados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, em parceria com o MTur. Com esses estudos, o Brasil tem se destacado nas discussões internacionais sobre a metodologia das contas satélites. No entanto, sua utilização ainda é limitada, em razão da falta de correspondência com o cálculo empregado em outros países. Por este motivo, o conceito não é adotado para a meta do PNT relativa à geração de ocupação no Turismo. A metodologia internacionalmente adotada, que corresponde aos indicadores apresentados nos Gráficos acima, identifica o total de pessoas ocupadas nas ACTs, sem levar em consideração o percentual desses trabalhadores que prestam serviços somente a residentes e não a turistas.
Por meio do referido estudo, a metodologia do IPEA adota o percentual de trabalhadores que atendem exclusivamente a turistas. Por sua especificidade, a metodologia acaba sendo mais precisa para dimensionar a real evolução do setor e a importância socieconômica da atividade. As ACTs consideradas são Alojamento, Transportes, Alimentação, Agência de Viagem, Aluguel de Transportes, Auxiliar de Transportes, Cultura e Lazer. A distorção é mais evidente nas atividades Alimentação e Cultura e Lazer, nas quais apenas uma pequena parcela do total de ocupados está associada à demanda de turistas.
Os estudos elaborados pelo IPEA, com o apoio do MTur, indicam, também, que a proporção da ocupação formal e informal varia sensivelmente nas ACTs e que quando consideradas em seu conjunto, cada emprego formal corresponde a 1,3 ocupações informais. Essa relação foi obtida com base nos dados da PNAD de 2008. Em decorrência desta atualização, e maior precisão da relação entre as ocupações formais e informais do Turismo, propõe-se, a partir do ano 2010, um ajuste no conceito deste indicador utilizado como meta do PNT 2007/2010 e também para as projeções respectivas dos cenários neste trabalho. Assim, a partir deste ano, a relação entre empregos formais e empregos informais passa a ser de 1 para 1,3. Espera-se que esta relação possa ser reduzida nos próximos anos, mas optou-se por mantê-la neste patamar, considerando também que o aumento total de ocupações será equivalente, transferindo empregos informais para formais no decorrer do período.
Uma das carências relacionadas ao mercado de trabalho em Turismo está vinculada à eficiência e à efetividade da qualificação profissional, que tem grande impacto na qualidade dos serviços prestados e na ampliação e valorização das ocupações em Turismo. Essa carência está relacionada à limitação de informações sobre a mão de obra de Turismo no Brasil, tanto no que se refere à limitação de informações sobre a mão de obra de Turismo no Brasil, tanto no que se refere à demanda, quanto à oferta de qualificação. Neste sentido, o Ministério do Turismo tem como desafio o mapeamento permanente destas informações, de modo a atuar de forma integrada com as instituições que atuam no setor, com foco nas demandas do mercado.
Os poucos dados disponíveis sobre a qualificação profissional em Turismo no Brasil resultam dos registros das ações empreendidas pelo Ministério do Turismo, por meio de parcerias com instituições especializadas e dos cursos oferecidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, apresentados nos quadros a seguir. É importante considerar que este número não retrata a totalidade de qualificações realizadas para o Turismo no País, considerando a existência de outras instituições que atuam nesta área, inclusive cursos superiores. Também não estão contabilizados os resultados do Programa Próximo Passo - Plano Setorial de Qualificação - PLANSEQ, realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego com o apoio do MTur, que inclui o setor para a qualificação e preparação para inserção no mercado de trabalho dos beneficiários do Programa Bolsa Família.
Somados os números dos quadros acima, foram qualificadas pelas duas instituições, ao longo de sete anos, 1.307,805 pessoas, o que corresponde a expressivos 57,61% do total de empregados formais nas Atividades Características do Turismo no País, em 2008. Não obstante o montante e o crescimento do número de profissionais qualificados pelos programas referidos, ainda há muito a avançar frente à carência do setor, em termos da oferta de qualificação objetivamente demandada pelo mercado e adequada às suas condições.
As instituições que atuam na qualificação para o Turismo carecem de um trabalho mais integrado, de modo a potencializar os resultados das suas ações. Os agentes privados também têm uma importância estratégica na efetividade desses resultados, no que se refere à valorização do profissional qualificado e no reconhecimento dessa qualificação como fator de competitividade. É importante destacar ainda que ações implementadas para atenuar a sazonalidade dos fluxos turísticos, como investimentos em centros de convenções, programas promocionais para períodos de baixa ocupação, etc., exercem, indiretamente, impacto positivo na efetividade da qualificação profissional, por permitirem maior fixação da mão de obra.
Mercado Interno - Fluxos Turísticos Domésticos
O aumento da renda média e do consumo das famílias e a emergência de uma nova classe média no Brasil constituem uma oportunidade ímpar de fortalecimento deste mercado e de reconhecimento do Turismo como importante fator de desenvolvimento econômico e social. No momento em que novos produtos entram, a cada dia, na pauta de consumo dos brasileiros, as viagens podem e devem ser incluídas neste rol, potencializando o consumo doméstico e aquecendo a economia.
As informações relativas às viagens domésticas são aferidas por meio de pesquisa amostral domiciliar realizada sob encomenda do Ministério do Turismo.
As viagens domésticas referem-se às viagens realizadas pelos brasileiros no País, individualmente ou em grupo, com pelo menos um pernoite no destino, excluindo deste número as viagens rotineiras, assim denominadas aqueles deslocamentos realizados mais de dez vezes ao ano para um mesmo destino. Nas viagens domésticas são utilizados diferentes tipos de meios de hospedagem (hotéis, pousadas, resorts, campings, casas de parentes e amigos, etc.), de meios de transporte (avião, automóvel, ônibus, etc.) e por diferentes motivações (lazer, negócios, visita a parentes, etc.).
As viagens domésticas no Brasil vêm crescendo nos últimos anos. Os números apresentam uma expansão de 12,5% de 2005 a 2007, quando foram realizadas em torno de 156 milhões de viagens domésticas. Considerando a taxa de permanência média de 8,5 dias, conforme aferida pela pesquisa amostral domiciliar, foram gerados 1,33 bilhões de pernoites no ano de 2007, em todo o país. Ainda de acordo com a referida pesquisa, o gasto médio por dia realizado pelos turistas foi de R$ 58,60 em 2007, o que permite estimar um montante de R$ 9,14 bilhões mobilizados pelo mercado de Turismo doméstico no Brasil naquele ano.
A grande maioria dos turistas se utiliza de casas de parentes e amigos nos locais visitados (56,3%). No que se refere aos meios de hospedagem, a utilização de serviços turísticos (hotéis, pousadas, campings e resorts) correspondem a 30,8% do total de viagens realizadas. Quanto aos meios de transportesutilizados, do total de viagens domésticas realizadas, 45,1% foram feitas em veículos particulares, 11,3% em avião, e 30,4% em ônibus.
Uma importante informação sobre o mercado interno refere-se à predominância dos deslocamentos realizados no interior dos próprios Estados em quase todas as Unidades da Federação, à exceção do Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso do Sul. Este percentual de fluxos intraestaduais varia de 29,8%, em Tocantins, a 87,4% no Rio Grande do Sul. No que se refere aos fluxos interestaduais, São Paulo é o estado que mais recebe turistas (27,2% do total de todo o País), também é o maior emissor de turistas domésticos para outros estados (30,4% do total de todo o País).
Além das viagens domésticas, é realizado no Brasil um grande número de viagens rotineiras, assim definidas aquelas com uma frequência superior a 10 viagens por ano para um mesmo destino. Em 2007, foram realizadas 146,2 milhões de viagens rotineiras em todo o País. Somadas às viagens domésticas, este número chega a um total de 302,2 milhões de viagens realizadas por brasileiros pelo País, em 2007.
Um indicador importante sobre os fluxos no mercado interno do Turismo refere-se aos desembarques em voos nacionais, dado aferido de acordo com os registros regulares da Infraero. Em 2009, o desembarque de passageiros de voos nacionais foi de 55,85 milhões, 14,68% acima do verificado no ano anterior, quando o número de passageiros desembarcados foi de 48,7 milhões. O crescimento dos desembarques domésticos entre 2002 e 2009 foi da ordem de 70%, traduzindo o excelente desempenho do setor da aviação civil no mercado interno.
O desempenho do setor aéreo no mercado doméstico foi influenciado pela queda no preço dos bilhetes aéreos, o que propiciou a popularização deste meio de transporte nos últimos anos no Brasil. Pelo Yield Tarifa, que corresponde ao valor médio que cada passageiro paga por quilômetro voado nas companhias aéreas nacionais, em valores atualizados pelo IPCA, observa-se uma significativa redução, ainda que se considere que esta também poderia ser resultado de uma maior quilometragem voada. Quando considerado o preço médio do bilhete aéreo, observa-se uma redução, entre os anos de 2002 a 2009, da ordem de 25,55%, conforme mostra o quadro a seguir:
Outro indicador relativo ao mercado doméstico de viagens refere-se ao número de assentos-quilômetros oferecidos e assentos-quilômetros pagos, de acordo com os dados que são disponibilizados nos Anuários Estatísticos da Agência Nacional da Aviação Civil - Anac. Essas variáveis representam, em linhas gerais, a oferta e a demanda por transporte aéreo de passageiros no país. Comparando a 2008, em 2009 houve um crescimento de 15,9% no número de assentos oferecidos por quilômetro e de 17,39% no número de assentos pagos.
Entre 2003 e 2009, houve um crescimento superior a 100% nos assentos-quilômetros pagos no tráfego, o que reflete o bom desempenho do setor no período. Ainda de acordo com os números apresentados, não houve redução significativa na oferta de assentos ente 2005 e 2006, o que revela que a saída da Varig em 2005 pouco impactou o mercado doméstico, sendo a oferta substituída pelas demais empresas aéreas brasileiras.
A relação entre os assentos-quilômetros ofertados e os assentos-quilômetros pagos traduz uma ocupação média das aeronaves. No tráfego doméstico, o aproveitamento teve um aumento de 2002 até 2006, passando de 56,80% para 71,1%, porém, diminuiu a partir de 2007 para 68,0%. Em 2008, reduziu para 65,9%, esboçando leve recuperação em 2009, com 66,75%. Esta taxa média de ocupação indica um mercado interno aquecido para o transporte aéreo no País.
Outro indicador importante relativo aos fluxos de turistas domésticos refere-se aos transportes rodoviários coletivos regulares. O transporte rodoviário coletivos regulares. O transporte rodoviário de passageiros, no Brasil é responsável por uma movimentação superior a 140 milhões de usuários/ano, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. O grau de importância desse serviço pode ser medido quando se observa que o transporte rodoviário por ônibus é a principal modalidade na movimentação coletiva de usuários nas viagens de âmbito interestadual. Sua participação na economia brasileira é expressiva, com um faturamento anual superior a R$ 2,5 bilhões, e utiliza 13.400 ônibus, conforme informado no Anuário Estatístico da ANTT. No entanto, o transporte rodoviário vem perdendo mercado.
O Plano Nacional de Turismo 2007-2010 adota como indicador, relacionado à meta de viagens domésticas, os desembarques de passageiros para percursos acima de 75 km, considerada uma distância que, em média, implica em pernoite no local visitado, enquadrando deste modo o passageiro como turista. Em 2007, último ano com informação disponibilizada pelo Anuário da ANTT, o número total de desembarques na categoria analisada foi de 61,57 milhões de passageiros, dando continuidade a uma queda que acumula uma perda de 13% desde 2002.
O gráfico a seguir apresenta os números de desembarques de passageiros em transportes rodoviários desta categoria.
Em relação ao transporte turístico, o setor opera hoje com uma demanda que corresponde a 20% da demanda registrada em 1985, de acordo com estudo realizado pela Câmara Brasileira de Turismo da Confederação Nacional de Comércio. Estes dados sinalizam para a necessidade de especial atenção a este segmento dos transportes, que representam uma importante alternativa para as viagens domésticas, particularmente para as curtas distâncias e as viagens de mais baixo custo que, além de constituírem uma parcela importante do mercado de consumo, apresentam um grande potencial de crescimento com a entrada de novos grupos de consumidores no Turismo.
No que se refere ao uso do transporte individual, de acordo com os dados da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores - Anfavea, apresentados no gráfico abaixo, o licenciamento de veículos individuais cresceu 80% entre os anos de 2002 e 2008. O aumento da frota de veículos individuais contribui para o crescimento dos fluxos turísticos no mercado interno, particularmente para os deslocamentos curtos e as viagens rotineiras. Este dado revela um potencial de expansão das viagens domésticas por duas vias: pela maior mobilidade dos brasileiros, particularmente no que se refere às viagens de curta distância, e pelo aumento de consumo da população, que abre novos nichos de mercado para o Turismo interno.
Os dados relativos ao crescimento dos desembarques domésticos já apresentados e os dados do gráfico acima, relativos aos licenciamentos de veículos particulares (automóveis), explicam, em parte, a perda de posição dos transportes coletivos rodoviários de passageiros, um comportamento divergente ao crescimento do Turismo no País nos últimos anos.
Outro indicador relacionado aos fluxos turísticos domésticos refere-se ao número de veículos alugados por turistas no país. Este número é aferido com base nos registros da Abla - Associação Brasileira de Locadoras de Automóveis, que apura a parcela do perfil do mercado de Turismo na frota do setor de locação de automóveis (nº total da frota x(% turismo de lazer + % turismo de negócios). Desde o ano de 2002 até 2008, observa-se o crescimento desse indicador em torno de 96,61%. Em 2008, houve um aumento de 12,44% no número de veículos alugados para turistas, quando comparado ao ano anterior, conforme gráfico a seguir:
É importante destacar que, à exceção dos números relativos ao transporte coletivo rodoviário de passageiros, todos os demais indicadores relacionados aos fluxos de turistas domésticos (viagens domésticas, desembarques aéreos, assentos ofertados e pagos, veículos licenciados e veículos locados para turismo) apresentam um excelente desempenho. As viagens domésticas cresceram em torno de 12,5% entre 2005 e 2007, e os demais indicadores relacionados aos fluxos domésticos apontam para um crescimento igual ou superior a 10% ao ano, entre 2002 e 2008.
Uma informação relacionada aos fluxos turísticos domésticos refere-se aos investimentos realizados anualmente pelo Ministério do Turismo em promoção interna. Estes recursos aumentaram 155,94%, nos últimos cinco anos, atingindo a cifra de R$ 58 milhões, em 2009.
Mercado Externo- Entrada de Divisas Estrangeiras
O resultado da receita cambial turística nos últimos anos aponta para o fortalecimento da atividade no mercado internacional. De acordo com os dados do Banco Central, em 2009 o Brasil registrou uma receita cambial turística de US$ 5,30 bilhões. Apesar de inferior ao máximo histórico registrado em 2008, esse valor representa um crescimento de 165% se comparado ao ano de 2002 (US$ 2 bilhões). No mesmo período, o crescimento da receita turística mundial foi de66%.
Mesmo com o crescimento da receita, o saldo apresenta, desde 2005, um déficit crescente, em função da estabilidade econômica e da valorização do real em relação ao dólar, o que motivou muitos brasileiros a realizar viagens ao exterior. O saldo cambial líquido do Turismo, que apresentou resultados positivos em 2003 e 2004, após mais de 10 anos com saldos negativos, apresentou déficit de US$ 5,59 bilhões, em 2009.
A geração de divisas pelo Turismo está diretamente relacionada à entrada de turistas estrangeiros no País, bem como a sua permanência e aos gastos realizados. Esta chegada de turistas estrangeiros, depois de apresentar um crescimento superior a 40% entre os anos de 2003 e 2005, chegando a 5,36 milhões, apresenta uma tendência à estabilização, com números pouco superiores a 5 milhões desde então. Sobre esse resultado, hão de ser considerados os impactos causados pelo encerramento das operações da companhia aérea Varig, pela pandemia de Influenza A (H1N1) e pela crise financeira internacional, que mesmo tendo seus efeitos atenuados em função das medidas anticíclicas, adotadas pelo governo federal, afetou consideravelmente importantes mercados emissores internacionais para o Brasil. Tomando o ano de 2002 como referência, o crescimento até 2008 foi da ordem de 33,6%. no mesmo período, o crescimento do Turismo internacional no mundo foi da ordem de 31,0%.
Chegada de Turistas no Brasil (em milhões)
Dos turistas estrangeiros que o Brasil recebeu em 2008, 73% chegaram ao país por via aérea. O País registrou cerca de 6,48 milhões de passageiros desembarcados de voos internacionais em 2009. Esses números têm mantido, assim como a entrada de turistas estrangeiros, certa estabilidade desde 2004. Se considerada a série de 2002 a 2009, o crescimento é de 39,95% no período. O ano de 2009 registrou uma pequena queda, inferior a 1%, em relação a 2008. É importante esclarecer que estes desembarques internacionais incluem, além dos turistas estrangeiros, também brasileiros voltando do exterior.
Outro indicador relativo ao mercado internacional do Turismo refere-se ao número de assentos-quilômetros oferecidos e assentos-quilômetros pagos, relativos às operações internacionais de empresas aéreas brasileiras, de acordo com os dados disponibilizados nos Anuários Estatísticos da Anac, apresentados no gráfico a seguir:
No mercado internacional, analisando apenas as empresas brasileiras, houve variação no número de assentos-quilômetros oferecidos ao longo dos anos. Em 2006, influenciado pela saída de operação da Varig, houve uma diminuição expressiva da ordem de 36,70% no número de assentos-quilômetros ofertados. Este patamar se manteve baixo também durante o ano de 2007. Entretanto, após esse período, houve aumento gradativo do número de assentos oferecidos. É importante destacar, no entanto, que mesmo com a recuperação gradativa, em 2009 ainda não havia sido recuperada a oferta disponível em 2005, não obstante a tendência de recuperação no início de 2010. considerando a expansão da economia brasileira e mundial no período, o aumento do emissivo internacional brasileiro e da demanda internacional, evidencia-se a limitação importante representada pela oferta aérea no desenvolvimento do receptivo internacional brasileiro no período.
Por outro lado, o Brasil possui hoje mais frequências semanais com destinos internacionais. Segundo dados da Anac, em 2003 eram 563 frequências semanais regulares para 26 países. Em 2009 este número cresceu para 933 voos semanais para 30 países. Embora a oferta de assentos disponíveis em 2006 não tenha sido recuperada, aumento o número de companhias aéreas internacionais no mercado brasileiro, o que possibilitou o aumento da conectividade do país.
A ocupação média das aeronaves brasileiras em voos internacionais pode ser obtida pela relação entre os assentos-quilômetros ofertados e os assentos quilômetros-pagos. No período que vai de 2002 a 2009, esta ocupação, de acordo com o gráfico a seguir, oscilou de 75,8% em 2005 a 65,0% em 2007. Os anos de 2008 e 2009 apontam para uma melhora nesta ocupação, girando em torno do patamar de 70,0%. A exceção de 2007, nos demais anos o setor apresenta um desempenho operacional melhor do que o mercado doméstico, com uma taxa de ocupação bastante competitiva.
Um fator que influencia positivamente e sinaliza para a expansão do mercado internacional do Turismo no Brasil refere-se à realização de eventos internacionais no País. Nos últimos anos, o Brasil galgou posições no ranking da Internacional Congress and Convention Association - ICCA relativo aos maiores captadores de eventos no mundo. O País passou da 19ª posição em 2003 para a 7ª posição em 2008, quando foram realizados 254 eventos internacionais. Além deste crescimento no número de eventos captados, é importante destacar que, a cada ano, um número maior de cidades turísticas brasileiras se insere no rol de hospedeiras de eventos internacionais, indicando uma desconcentração na oferta de destinos qualificados para o turismo de negócios. O ápice desse processo de captação de eventos internacionais se deu com a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016, além de eventos conexos, que colocam o País em destaque no cenário mundial e abrem grandes perspectivas para o desenvolvimento do Turismo brasileiro.
Também pode ser observado, o crescimento nos investimentos em promoção externa, que visaram reposicionar a imagem do destino turístico Brasil no mercado internacional, a partir das diretrizes do plano de marketing internacional - Plano Aquarela - e do esforço de inserir o Brasil dentre os maiores destinos de realização de eventos internacionais. Em 2009, foram investidos U$ 39,87 milhões em promoção externa do Turismo brasileiro, uma retração se comparado aos anos anteriores. Esta retração ocorreu em função do maior contingenciamento de recursos orçamentários, uma consequência da crise financeira internacional. O orçamento do ano de 2010 reverte essa queda e sinaliza com a disponibilidade recorde de U$ 98 milhões.
Prestadores de Serviços Turísticos
A prestação de serviços turísticos no Brasil se desenvolveu de maneira informal em decorrência das dificuldades burocráticas inerentes ao processo de formalização empresarial. Com uma grande parcela destes prestadores de serviços composta por organizações familiares e de pequeno porte, o Turismo brasileiro ainda é uma atividade que opera com grande participação do mercado informal. Um objetivo permanente, como parte do processo de qualificação desses serviços, é a atração de um número cada vez maior desses agentes turísticos para a formalidade. A análise do processo de formalização pode auxiliar no diagnóstico das dificuldades da atividade e contribuir para a proposição de ações que atuem no enfrentamento deste gargalo.
Em face das limitações de informações sistematizadas sobre o mercado turístico no Brasil, buscou-se trabalhar com os dados de registros do Sistema de Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos - Cadastur, do Ministério do Turismo, além dos registros da Relação Anual de Informações Sociais - Rais, do Ministério do Trabalho e emprego relativos a hotéis e agências de viagem. Estes registros traduzem uma expansão e maior formalização da atividade nos últimos anos. O cadastro no Ministério do Turismo se tornou obrigatório com a aprovação da Lei do Turismo, Lei nº 11.771/08, constituindo-se num forte indutor ao processo de formalização.
Os números retratam a quantidade de cadastros em situação regular no Cadastur no encerramento de cada ano. São regulares aqueles em situações de cadastro "inicial", "renovação" e "análise de alteração". Em 2009, existiam 36.846 prestadores de serviços cadastrados em situação regular, o que representa um aumento de 6,1% comparado a 2008.
Uma informação relevante sobre o processo de formalização da atividade refere-se ao número de novos cadastros regulares dos prestadores de serviços turísticos por ano, ou seja, cadastros oriundos somente da situação "cadastro inicial". Conforme observa-se no gráfico a seguir, em média oito mil novos cadastros a cada ano são somados ao Sistema.
Novos Cadastros de Prestadores de Serviços Turísticos (unidade)
O universo de registros da Rais abrange todas as atividades regulares, tendo, neste sentido, uma cobertura maior que o Cadastur. Na sequência, são apresentados os registros da Rais, relativos a duas importantes categorias de prestadores de serviços que atendem predominantemente a turistas: alojamentos e agentes de viagem.A partir dos registros da Rais (grupo 551 da CNAE), é possível observar, como mostra o quadro a seguir, um contínuo aumento do número de estabelecimentos hoteleiros e outros tipos de alojamentos temporários formalizados no Brasil. No período de 2002 a 2008, o crescimento foi de 31,01%.
As agências de viagem formam um enorme contingente de micro e pequenas empresas que, segundo o Sebrae, movimenta mais de R$ 60 bilhões por ano no Brasil. De 2003 a 2008, foram criadas 2.927 agências de viagem em todo o País, de acordo com os dados da Rais.
Agências de Viagem e Operadores de Turismo (unidade)
A formalização das atividades é um caminho eficiente para se avançar no processo de qualificação dos serviços turísticos. Isso pode ser estimulado, não só por meio de campanhas de sensibilização junto aos agentes turísticos, mas também por meio de ações de incentivo relacionadas à simplificação dos procedimentos normativos e regulamentares, para os quais são particularmente sensíveis as pequenas e médias empresas, que predominam no universo de prestadores de serviços turísticos no País.
Resultados registrados pela Iniciativa Privada
Os estudos realizados junto à iniciativa privada confirmam que o setor de Turismo no Brasil começa a atingir a maturidade econômica, com a ampliação da participação no mercado internacional e um crescimento setorial acima das taxas de crescimento geral da economia.
As empresas relacionadas ao Turismo vêm, de modo geral, registrando desempenho satisfatório nos últimos anos. Estes resultados, apresentados a seguir, revelam que, para estes ramos e para o universo que eles representam, a atividade turística no País vem se fortalecendo e se consolidando como um importante segmento gerador de negócios e de empregos diretos e indiretos.
A Pesquisa Anual de Conjuntura Econômica do Turismo - Pacet, realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), mostra que desde 2004, ano em que a pesquisa foi iniciada, os resultados foram positivos para as atividades relacionadas ao Turismo, conforme apresentado a seguir, por segmento pesquisado:
Agências de Viagens
As mais elevadas variações médias do faturamento foram verificadas em anos alternados, ou seja, 2004, 2006, 2008 e 2010 (neste caso, previsão). Os dois percentuais mais elevados ocorreram em 2008 e 2004 (25,6% e 20,1%, respectivamente), enquanto que os menores crescimentos (em realidade, quedas do faturamento) foram detectados em 2009 e 2007 (-4,7% e -1,8%, respectivamente). No que concerne aos postos de trabalho, verificou-se igualmente alternância, apresentando maiores aumentos nos anos pares e menores nos ímpares, acompanhando o desempenho do faturamento apurado pelas Pacet. Cabe destacar que com relação a emprego, as variações são menos amplas, sendo observado apenas um declínio na série histórica, ainda que ínfimo (-1,6% em 2009).
Feiras e Eventos
A série de variação média do faturamento iniciou em 2004 com crescimento mínimo de 5,7%, o qual foi registrando incremento até atingir o máximo de 27,3% em 2006; a partir de então, constataram-se aumentos menos amplos, embora positivos. As variações médias dos postos de trabalho foram menos intensas, acusando tênues declínios (-1,0%) em 2005 e 2007 e percentual máximo em 2006 (+19,6%).
Locadoras de Automóveis
Tal ramo tem apresentado evolução anual bastante satisfatória, com elevados percentuais apurados principalmente no quinquênio 2004/2008. Ainda que o ano de 2009 tenha sido influenciado negativamente pela crise financeira internacional, ainda assim constatou-se ligeiro crescimento (1,7%), antevendo-se alguma recuperação para o corrente ano. Quanto ao contingente de pessoal, verificaram-se também resultados satisfatórios, embora as variações médias sejam de menor proporção.
Meios de Hospedagem
Mais um ramo cujo desempenho tem sido considerado bastante favorável, registrando elevação do faturamento na faixa compreendida entre 12,0% e 23,5% no período 2004/2008. Em relação ao observado em 2009 e ao vislumbrado para 2010, os incrementos são menos amplos, mas igualmente positivos (2,9% e 7,6%, respectivamente). Acompanhando o comportamento geral, as variações do quadro de pessoal são menos intensas, tendo acusado maiores percentuais no biênio 2004/2005 (pouco mais de 10%) e decréscimo somente em 2009 (-2,7%).
Operadoras
A expansão do montante auferido em 2004 e 2008 (+47,0% e +47,1% do que nos anos imediatamente anteriores, respectivamente) superou os prognósticos mais otimistas, sendo que à exceção de 2009 (+2,9%) os demais anos apresentaram variação média entre 11,1% e 18,5%. O aquecimento dos negócios estimulou os empresários em geral a realizarem contratações adicionais de pessoal ao longo de todos esses anos, mais fortemente no biênio 2004/2005 (+28,5% e +21,4%, respectivamente).
Transporte Aéreo
Mais um ramo do Turismo a apresentar notável evolução tanto em termos de faturamento quanto a postos de trabalho. A série histórica iniciada em 2005 revelou crescimento até 2008 (desde 21,5% até atingir 30,1%), declinando drasticamente em 2009 (ainda assim positivo em 1,2%), detectando-se perspectiva de expansão de 21,2% no ano em curso. No que se refere a emprego, observaram-se maiores elevações percentuais nos anos de 2006 e 2007 (34,9% e 59,3%, respectivamente), bastante superiores às do faturamento (22,8% em cada um desses anos).
Transporte Rodoviário
Trata-se do segmento que apresenta a série mais curte, iniciada em 2007, cujos incrementos percentuais são os mais modestos: no que diz respeito ao faturamento, a variação média atingiu um máximo em 2008 (+12,6%) e um mínimo em 2009 (+2,6%); quanto aos postos de trabalho, o maior e o menor valor foram detectados igualmente em 2008 e 2009 (+3,5% e -0,2%, respectivamente).
Turismo Receptivo
Trata-se do ramo que apresentou maior instabilidade em termos de evolução da série histórica da Pacet. No que concerne a faturamento, os biênios 2004/2005 e 2007/2008 registraram resultados satisfatórios, mas 2006 (-4,2%) e principalmente 2009 (-29,4%) frustaram as expectativas empresariais. O nível de emprego também apresentou flutuações, cabendo destacar a ponderável queda apurada em 2009 (-24,1%), quando o segmento foi mais atingido pela crise financeira internacional. Os empresários, de modo geral, manifestam otimismo em relação ao montante a ser auferido (+17,9%) que, caso venha a se confirmar, induzirá a contratação de mão de obra adicional (prevista em 11,0%).
No que concernem aos resultados do ano de 2009, os empresários afirmaram que houve estabilidade no faturamento quando comparado a 2008, influenciado pela crise econômica mundial e pela gripe H1N1. Vale ressaltar que o crescimento médio das atividades características do Turismo em 2009 alcançou 1,1%, impulsionado principalmente pelos segmentos eventos e feiras.
O crescimento da atividade turística teve reflexo positivo sobre o quadro de pessoal, o qual elevou-se de 2008 para 2009. Assim, essa atividade foi grande contratante, aumentando seu efetivo de pessoal em 7,0%, com destaque para as companhias aéreas (+17,9%) e operadoras de turismo (+12,3%) e feiras (8,3%).
Orçamento, Crédito e Investimentos
Desde a criação do Ministério do Turismo e a reativação do Conselho Nacional de Turismo, em 2003, a atividade vem ganhando o devido reconhecimento como um importante vetor de desenvolvimento socioeconômico. Institucionalmente, isto se reflete na credibilidade que o Ministério do Turismo tem obtido na formulação e implementação das políticas públicas para o setor, no âmbito de um processo aberto e democrático decorrente de uma proposta de gestão descentralizada. A elaboração do Plano Nacional de Turismo, em suas duas edições 2003/2007 e 2007/2010, contou com a ampla participação dos setores representativos e foi precedida de momentos de reflexão, no âmbito do ministério do Turismo e do conselho Nacional de Turismo, sobre as perspectivas para o desenvolvimento da atividade.
A prioridade dada ao Turismo pelo governo federal se reflete nos orçamentos anuais e sua execução. No período de janeiro de 2003 a dezembro de 2009, o Ministério do Turismo aplicou, em apoio às atividades, ações e projetos do setor, o valor correspondente a R$ 9,2 bilhões, incluindo recursos de programação e emendas parlamentares. Considerando os limites autorizados anualmente, conforme decretos de programação financeira, desde a sua criação o Ministério tem procedido a execução de quase 100% do limite disponibilizado, o que enfatiza o seu compromisso frente ao setor.
No período de 2003 a 2009, os investimentos do Ministério do Turismo, em infraestrutura turística, foram da ordem de R$ 5,82 bilhões, sem considerar a contrapartida federal do Programa de Desenvolvimento do Turismo Nacional - Prodetur. De 2007 a 2009, o Ministério do Turismo repassou para estados e municípios recursos do Orçamento Geral da União da ordem de R$ 620 milhões para fazer frente às contrapartidas do PRODETUR.
Nas áreas de promoção e apoio à comercialização, foram investidos R$ 196,57 milhões entre 2004 a 2009 em promoção interna e US$ 263,24 milhões em promoção externa.
Outro indicador da expansão do Turismo nacional e de sua posição cada vez mais significativa na economia brasileira é o crescimento do volume de crédito destinado ao setor. Tomando como referência os valores concedidos por instituições financeiras oficiais (Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES, Banco do Brasil - BB, CAIXA, Banco da Amazônia - Basa e Banco do Nordeste - BNB), observa-se um crescimento da ordem de 400% desde 2003, ano da criação do Ministério do Turismo. Em 2009, o valor dos financiamentos concedidos pelas instituições financeiras federais chegou a R$ 5,58 bilhões, um aumento de 55,5% se comparado ao ano anterior.
Financiamentos concedidos para o Turismo (R$ bilhões)
O financiamento ao consumidor final também constitui outro relevante insumo para o desenvolvimento do Turismo. Os bancos oficiais vêm desenvolvendo novos produtos e serviços financeiros em que o crédito é oferecido ao turista, de forma desburocratizada, com grande aceitação pelos consumidores e com impactos positivos na comercialização de produtos no mercado interno. O número disponível relativo ao crédito ao consumidor refere-se unicamente ao valor das autorizações do Cartão Turismo CAIXA, com recorte dos segmentos específicos do Turismo.
Observa-se um crescimento contínuo do valor das autorizações do Cartão Turismo CAIXA desde sua criação. No período de 2006 a 2009, esse crescimento foi de 100,88%, ou seja, em três anos o valor dobrou. Em 2009, o valor chegou a 118,98 milhões, o que corresponde a um aumento de 23,64% quando comparado ao ano anterior.
O montante de recursos governamentais e de financiamento concedidos pelas instituições oficiais de crédito à iniciativa privada, para a produção e o consumo, tem sido um grande alavancador do desenvolvimento do turismo interno do País.
Copa do Mundo e Compromissos Assumidos
A escolha do Brasil para sediar a Copa do Mundo de 2014, assim como a Copa das Confederações em 2013, e a realização da Olimpíada no Rio de Janeiro em 2016 são grandes desafios e oportunidades excepcionais para o desenvolvimento do Turismo brasileiro. Trata-se dos maiores eventos esportivos do mundo, com forte apelo midiático e significativa capacidade de geração de emprego e renda para os setores envolvidos, direta e indiretamente, em sua realização, principalmente àqueles vinculados ao Turismo. O legado, porém, deve ultrapassar a promoção dos atrativos turísticos nacionais, bem como a melhoria da infraestrutura e a qualidade dos serviços turísticos. Para tanto, é preciso criar as condições necessárias para que tais eventos sejam capazes de consolidar o Brasil como um dos principais destinos turísticos mundiais.
Considerando a data limite para conclusão das reformas e construções necessárias, a preparação para estes eventos antecipa e prioriza os investimentos no desenvolvimento da infraestrutura básica turística. Diversos acordos e compromissos vêm sendo assumidor por entes governamentais e instituições privadas no sentido de priorizar os investimentos necessários a sua realização.
O quadro a seguir ilustra a prioridade e foi elaborado a partir da Matriz de Responsabilidade celebrada entre União, Estados e Municípios para viabilizar os recursos e ações necessários à realização desses eventos. Os investimentos apresentados referem-se aos compromissos assumidos para os temas "mobilidade urbana" e "estádios/arenas", cujos recursos estão divididos em privado, municipal, estadual e federal. Além destes, estão previstos também investimentos em portos, aeroportos, infraestrutura turística e segurança.
De acordo com a Matriz, os recursos privados são da ordem de R$ 333 milhões, sendo de responsabilidade dos clubes brasileiros de futebol profissional que são proprietários de estádios a serem utilizados. Os investimentos municipais serão de R$ 1,48 bilhões, os estaduais de R$ 3,99 bilhões, e os federais de R$ 11,36 bilhões, totalizando mais de R$ 17,17 bilhões.
Além dos compromissos assumidos de acordo com a Matriz de Responsabilidades, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES lançou programa específico de financiamento para a Copa do Mundo de 2014 destinado ao setor de hospedagem, com recursos da ordem de R$ 1,0 bilhão. É importante destacar que outras áreas também podem ser objeto de financiamentos concedidos pelo BNDES em temas como desenvolvimento tecnológico, segurança pública, energia e infraestrutura aeroportuária.
A preparação para a realização dos dois eventos referidos constitui, ao mesmo tempo, um desafio e uma oportunidade, não só para a consolidação e reconhecimento do Turismo como importante fator de desenvolvimento socioeconômico para o País, mas também para a construção de um novo patamar de qualidade dos territórios e da rede de cidades no Brasil, particularmente no que se refere à acessibilidade e à mobilidade urbana.
