Definição do Bloco Econômico
A prioridade da Política Externa Brasileira é a América do Sul, mas dentro da América do Sul, a prioridade é o Mercosul. E, por fim, dentro do Mercosul, a prioridade é a Argentina.
O Mercosul é uma União Aduaneira Imperfeita, pois:
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Possui uma Zona de Livre-Comércio, inclusive com tarifa zero entre diversos produtos (exceto no setor automobilístico e no açúcar, são alguns produtos que não gozam de tarifa zero);
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É uma União Aduaneira, caracterizada pela Tarifa Externa Comum (TEC), apesar de possuir algumas exceções;
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Tem intenções de constituir-se em Mercado Comum, com livre circulação de pessoas, de bens e de capital (o que ainda não ocorre).
Há imenso grau de superávit do Brasil com a Argentina, pois os carros que não são feitos na Argentina, são confeccionados com peças brasileiras. Além disso, 70% dos carros produzidos na Argentina, são exportados para o Brasil.
Objetivos do Mercosul
A ideia é que o Mercosul seja um mecanismo de adaptação competitiva na economia global. Dessa forma, as preferências tarifárias irão possibilitar ganhos de escala, por exemplo, a Argentina tem setor automobilístico graças ao mercado brasileiro. Então, no esboço da globalização assimétrica, o Mercosul possui um papel chave na economia.
Países Membros do Mercosul
Em 1991, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai assinaram o Tratado de Assunção, que deu origem ao Mercosul. Em 1994, com o Protocolo de Ouro Preto, o Mercosul ganha personalidade jurídica de direito internacional e, dessa forma, competência para negociar acordos internacionais. A Venezuela está em processo de adesão, em que será totalmente integrada ao Mercosul em 2014.
Em 1996, Bolívia e Chile associaram-se ao Mercosul. Em 2003, foi a vez do Peru tornar-se membro associado. E, em 2004, tornaram-se Estados Associados ao Mercosul Colômbia e Equador. O México participa das reuniões do Mercosul como País Observador.
Regionalismo Aberto
Segundo Felipe Lampréia, "o Mercosul é o laboratório da Globalização." O Regionalismo aberto é compatível com as regras da OMC - Organização Mundial de Comércio (exceção ao art. 24). Os acordos abertos podem ser negociados, desde que o nível de proteção do bloco não seja superior às tarifas em relação à terceiros, pois quando o Mercosul se consolidou, tanto o Brasil quanto a Argentina praticavam tarifas altíssimas.
Compensação dos Aspectos Negativos da Globalização
Considerando-se que a globalização é assimétrica, o Mercosul possui um perfil de comércio diferente entre os países do sul, com relação ao comércio com os países do Norte, o que permite um aspecto mais positivo da globalização, e, consequentemente, gera uma globalização mais simétrica. Por causa do Mercosul, o Brasil passou a ter vantagem comparativa, que não tinha com os outros países, por exemplo, televisão e monitores de LCD.
Aumento do Poder Global de Barganha dos Estados Partes: Os países precisam dos mercados consumidores dos outros Estados que, por sua vez, necessitam dessa dependência.
É preciso que os países se unam para aumentar a competitividade mútua. As correntes econômicas mais importantes estão no Atlântico Norte, e o Mercosul está no Atlântico Sul, ou seja, é esquecido pela economia global. Então, os países do sul devem se unir para fazer frente aos países do norte.
Identidade Diplomática
O Mercosul faz parte da identidade diplomática. O Mercosul nasceu com personalidade jurídica em 2004, coincidindo com a criação da ALCA. Por isso, o Mercosul foi sobrevalorizado em razão da ameaça da ALCA. Porém, nos dias atuais, a ALCA fracassou e o Mercosul teve êxito.
Legitimidade do Mercosul
O Mercosul é um fator de legitimidade da Política Externa Brasileira, é um símbolo da capacidade de construção de consensos, pois o Brasil não fala sozinho, ele fala com mais quatro países. Em 1980, todos os países do Mercosul sofreram democratização, e o Mercosul aparece para melhorar vulnerabilidades decorrentes da democratização. A Cláusula Democrática é consequência dessa relação em prol da democracia.
As relações entre o Brasil e a Argentina sempre tiveram um padrão de Afastamento e Aproximação, como por exemplo na Guerra do Paraguai, na Guerra das Malvinas, com Perón e com Frondisi, após o qual, veio o Golpe Militar. No final da década de 1970, há uma aproximação sistêmica entre Brasil e Argentina, e os dois países caminham para uma Política Externa mais próxima. Nessa época, cessam os retrocessos com o acordo Tripartite entre Brasil, Argentina e Paraguai, na hidroelétrica de Itaipu.
Política Externa Brasileira
Há uma correlação de forças entre os países do sul, com convergência de interesses. O Brasil pode adotar a estratégia da Integração Regional para tornar-se um Global Player. A integração regional não é uma opção de um governo específico, é uma escolha racional e lógica do Estado.
Como o Mercosul é uma prioridade de Estado, a aproximação entre Brasil com a Argentina é necessária. Essa aproximação sistêmica começou no Governo de Figueiredo, depois foi continuada nos governos Sarney, Collor e Itamar, e foi aprofundada nos Governos de Fernando Henrique Cardoso e no Governo Lula. O Mercosul sempre se manteve como prioridade, independentemente do Governo, pois não é uma escolha política, é uma escolha racional e lógica.
Segundo Fernando Henrique Cardoso, "para o Brasil, o Mercosul não é um mercado, é um destino".
Segundo Lula, "a prioridade da Política Externa Brasileira é a construção de uma América do Sul próspera, unida e politicamente estável e esse esforço passa por uma revitalização do Mercosul."
