GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 31, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art.1º Autorizar os órgãos e as entidades mencionados no Anexo a esta Portaria a nomear candidatos aprovados em concursos públicos, observada a ordem de classificação, com a finalidade de suprir vacâncias e desistências originadas dos próprios concursos vigentes, ocorridas a partir de 1º de fevereiro de 2011, de acordo com os quantitativos estabelecidos no Anexo.
Art. 2º Autorizar o Departamento Nacional de Produção Mineral a nomear um candidato aprovado para o cargo de Especialista em Recursos Minerais, dois candidatos aprovados para o cargo de Técnico em Atividades de Mineração e cinco candidatos aprovados para o cargo de Técnico Administrativo, no concurso público autorizado pela Portaria nº 184, de 8 de julho de 2009.
Art. 3º Autorizar o Instituto Nacional do Seguro Social a nomear dois candidatos aprovados para o cargo de Analista do Seguro Social, com formação em serviço social, no concurso público autorizado pela Portaria nº 108, de 14 de maio de 2008.
Art. 4º O provimento dos cargos referidos nos arts. 1º, 2º e 3º está condicionado:
I ‐ à existência de vagas na data da nomeação; e
II ‐ à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 5º Os órgãos e entidades relacionados no Anexo deverão publicar no Diário Oficial da União demonstrativo com a relação nominal e respectivos códigos das vagas dos candidatos que deram origem às vacâncias e desistências.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAM BELCHIOR
ANEXO
D.O.U.: 14/2/2012
Seção 1
Pág.: 5
