GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 157, DE 11 DE ABRIL DE 2012
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art.1º Autorizar o Ministério da Saúde a nomear um candidato aprovado para o cargo de Contador, dois candidatos aprovados para o cargo de Arquivista e quatro candidatos aprovados para o cargo de Médico, no concurso público autorizado pela Portaria MP nº
185, de 9 de julho de 2009, observada a ordem de classificação, com a finalidade de suprir vacâncias e desistências originadas do próprio concurso vigente, ocorridas a partir de 1º de março de 2011.
Art. 2º O provimento dos cargos referidos no art. 1º está condicionado:
I - à existência de vagas na data da nomeação; e
II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem uti-
lizados.
Art. 3º O Ministério da Saúde deverá publicar no Diário Oficial da União demonstrativo com a relação nominal e respectivos códigos das vagas dos candidatos que deram origem às vacâncias e desistências.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAM BELCHIOR
D.O.U.; 11/4/2012
Seção 1
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