Auditor Fiscal do Trabalho

AMatérias do concurso - Ministério do Trabalho e Emprego seguir listamos o conteúdo programático para o Concurso Público para provimento de vagas de nível superior do Ministério do Trabalho e Emprego para o cargo de Auditor Fiscal do trabalho de acordo com edital 2013 realizado pelo CESPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos.

 

Conhecimentos Básicos :

  • Língua Portuguesa:1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografi a oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coe são textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conecto res e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Dom ínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termo s da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos s inais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de p alavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Corre spondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Adequação da linguag em ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.
  • Raciocínio Lógico:Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: a nalogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas- verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos.4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
  • Direito Humanos:1 Teoria geral dos direitos humanos. 1.1 Conceito, terminologia, estrutura normativa, fundamentação. 2 Afirmação histórica dos direitos h umanos. 3 Direitos humanos e a responsabilidade do Estado. 4 Direitos humanos na Constituição Federal. 5 Documentos históricos brasileiros. 6 19 Institucionalização dos direitos e garantias fundam entais. 7 Política nacional de direitos humanos. 8 Programas nacionais de direitos humanos. 9 Globaliz ação e direitos humanos. 10 A proteção internaciona l dos direitos humanos. 11 Fundamentos dos direitos h umanos. 12 Características dos direitos humanos no direito internacional. 13 Interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direit os humanos. 14 As três vertentes da proteção internaci onal da pessoa humana. 14.1 Direitos humanos, direi to humanitário e direito dos refugiados. 15 A interlig ação entre o direito internacional e o direito inte rno na proteção dos direitos humanos. 16 A Constituição br asileira e os tratados internacionais de direitos humanos. 17 Sistema internacional de proteção dos d ireitos humanos. 18 Universalismo e relativismo cultural. 18.1 Precedentes históricos. 19 O sistema da liga das nações. 20 A Organização Internacional do Trabalho (OIT). 21 Instrumentos internacionais de d ireitos humanos. 22 O núcleo de direito internacion al dos direitos humanos. 22.1 Carta das Nações Unidas. 22.2 Declaração universal de direitos humanos. 22. 3 Pacto internacional de direitos civis e políticos. 22.4 Pacto internacional de direitos econômicos, so ciais e culturais. 22.5 Convenção internacional sobre a eli minação de todas as formas de discriminação racial. 22.6 Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. 22.7 Convenção contr a a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, des umanos ou degradantes. 22.8 Convenção sobre os direitos da criança. 22.9 Convenção internacional s obre a proteção de direitos de todos os migrantes trabalhadores e membros de suas famílias. 23 Os lim ites dos direitos humanos na ordem internacional. 2 4 A natureza objetiva da proteção internacional dos dir eitos humanos. 25 Mecanismos de proteção contra as violações de direitos humanos. 26 Responsabilidade internacional em matéria de direitos humanos. 27 Regra do esgotamento dos recursos internos na prote ção dos direitos humanos. 28 Mecanismo unilateral e mecanismo institucional ou coletivo. 29 A proteção dos direitos humanos na ONU. 29.1 Sistemas convencional e extraconvencional da ONU. 30 Sistema europeu de direitos humanos. 31 Sistema interamericano de direitos humanos. 31.1 Comissão i nteramericana de direitos humanos e corte interamericana de direitos humanos. 31.2 Proteção d os direitos humanos no Mercosul. 32 Responsabilidade internacional dos estados por viol ações de direitos sociais, econômicos e culturais. 33 Mecanismos coletivos e afirmação do indivíduo como sujeito de direito internacional. 34 Implementação das decisões de responsabilização internacional do Estado por violação de direitos humanos. 35 Instrumentos e Normas Internacionais de Direitos Hu manos. 35.1 Declaração Universal dos Direitos Humanos (Resolução Assembleia ONU de 10.12.1948). 3 5.2 Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José de Costa Rica, aprovada pelo Dec reto Legislativo nº 27, em 25.09.1992 e promulgada pelo Decreto nº 678, de 06.11.1992). 36 A Auditoria Fiscal do Trabalho como agente de proteção e concretização dos direitos fundamentais dos trabalh adores. 36.1 Segurança e Saúde no Trabalho. 36.2 Combate à redução análoga ao trabalho escravo. 36.3 Discriminação e ações afirmativas. 36.4 Direitos d a mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso. 36.5 Direito das Pessoas com Deficiência. 37 Programa Nacional de Direitos Humanos (Decreto nº 7.037/2009 – Eixos Orientadores II e III).
  • Admiistração Geral e Pública:1 Evolução da administração. 1.1 Principais abordag ens da administração (clássica até contingencial). 1.2 Evo lução da administração pública no Brasil (após 1930 ); reformas administrativas; a nova gestão pública. 2 Processo administrativo. 2.1 Funções de administraç ão: planejamento, organização, direção e controle. 2.2 Processo de planejamento. 2.2.1 Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT. 2.2.2 An álise competitiva e estratégias genéricas. 2.2.3 Re des e alianças. 2.2.4 Planejamento tático. 2.2.5 Planejam ento operacional. 2.2.6 Administração por objetivos . 2.2.7 Balanced scorecard . 2.2.8 Processo decisório. 2.3 Organização. 2.3.1 Estrutura organizacional. 2.3.2 Tipos de departamentalização: características, vant agens e desvantagens de cada tipo. 2.3.3 Organizaçã o informal. 2.3.4 Cultura organizacional. 2.4 Direção . 2.4.1 Motivação e liderança. 2.4.2 Comunicação. 2 .4.3 Descentralização e delegação. 2.5 Controle. 2.5.1 C aracterísticas. 2.5.2 Tipos, vantagens e desvantage ns. 20 2.5.3 Sistema de medição de desempenho organizacion al. 3 Gestão de pessoas. 3.1 Equilíbrio organizacional. 3.2 Objetivos, desafios e caracterí sticas da gestão de pessoas. 3.3 Gestão por Competê ncias 3.3.1 Objetivos, características e vantagens. 3.4 G estão de desempenho. 4 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 4.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 4.2 Ferramentas de gestão da qualidade. 4.3 Modelo da f undação nacional da qualidade. 4.4 Modelo de gespublica . 5 Gestão de projetos. 5.1 Elaboração, análise e a valiação de projetos. 5.2 Principais características dos modelos de gestão de projetos. 5.3 Projetos e suas etapas. 6 Gestão de processos. 6.1 Conceitos da abordagem por processos. 6.2 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 6.3 Noções de estatística aplicada ao controle e à melh oria de processos. 7 Legislação administrativa. 7.1 Administração direta, indireta, e fundacional. 7.2 Atos administrativos. 7.3 Requisição. 8 Orçamento público. 8.1 Princípios orçamentários. 8.2 Diretriz es orçamentárias. 8.3 Processo orçamentário. 8.4 Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento públi co; normas legais aplicáveis. 8.5 Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa. 8.6 Des pesa pública: categorias, estágios. 8.7 Suprimento de fundos. 8.8 Restos a pagar. 8.9 Despesas de exercíc ios anteriores. 8.10 A conta única do Tesouro. 9 Ét ica no serviço público. 9.1 Código de Ética Profissional d o Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). 9.2 Código de Ética dos ag entes públicos do MTE (Portaria/MTE nº 2.973/2010). 9.3 Comportamento profissional; atitudes no serviço ; organização do trabalho; prioridade em serviço; 1 0 Conflito de interesses. 10.1 Lei nº 12.813/2013.
  • Noções de informática: 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Micros oft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3. 1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e proce dimentos de Internet e intranet . 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Fir efox, Google Chrome e similares). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunde rbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da inform ação. 5.1 Procedimentos de segurança.

 

Conhecimentos Específicos :

  • Direito Contitucional:1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constituc ionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e ga rantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres indivi duais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacional idade, direitos políticos, partidos políticos. 3.2 Direitos Fundamentais do Trabalho na Constituição de 1988. 3 .2.1 Sistema Estatal de Proteção. 3.2.2 Inspeção do Trabalho. 3.2.3 Justiça do Trabalho e Ministério Pú blico do Trabalho. 4 Organização político-administr ativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, es tados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração Pública. 5.1 Disposições gerais, serv idores públicos. 6 Poder Executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 7 Pod er Legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscaliz ação contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comis sões parlamentares de inquérito. 8 Poder Judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do Poder Judiciário . 8.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Ju stiça. 8.2.1.1 Composição e competências. 9 Funções essenciais à Justiça. 9.1 Ministério Público, Advoc acia Pública. 9.2 Defensoria Pública.
  • Direito Administrativo: Estado, governo e administração pública: conceito s, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrati vo: conceito, fontes e princípios. 3 Ato administra tivo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e es pécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investid ura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e d everes dos funcionários públicos; regimes jurídicos. 4.3 P rocesso administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 4.4 Lei nº 8.112/1990 e alterações. 5 Poderes da administração: vinculado, discricionário , 21 hierárquico, disciplinar e regulamentar. 6 Princípi os básicos da administração. 6.1 Responsabilidade c ivil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 6.3 Improbidade administrativa: sanções pena is e civis — Lei nº 8.429/1992 e alterações. 7 Serv iços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 8 Organização administrativa. 8.1 Administração direta e indireta , centralizada e descentralizada. 8.2 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de econom ia mista. 9 Controle e responsabilização da administração. 9.1 Controle administrativo. 9.2 Con trole judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Responsabilidade civil do Estado.
  • Auditoria: 1 Normas brasileiras para o exercício da auditori a interna: independência, competência profissional, âmbito do trabalho, execução do traba lho e administração do órgão de auditoria interna. 2 Auditoria no setor público federal. 2.1 Finalidades e objetivos da auditoria governamental. 2.2 Abrang ência de atuação. 2.3 Formas e tipos. 2.4 Normas relativa s à execução dos trabalhos. 2.5 Normas relativas à opinião do auditor. 2.6 Relatórios e pareceres de a uditoria. 2.7 Operacionalidade. 3 Objetivos, técnic as e procedimentos de auditoria: planejamento dos trabal hos. 3.1 Programas de auditoria. 3.2 Papéis de trabalho. 3.3 Testes de auditoria. 3.4 Amostragem e statística em auditoria. 3.5 Eventos ou transações subsequentes. 3.6 Revisão analítica. 3.7 Entrevista . 3.8 Conferência de cálculo. 3.9 Confirmação. Interpretação das informações. 3.10 Observação. 3.1 1 Procedimentos de auditoria em áreas específicas d as demonstrações contábeis.
  • Economia do Trabalho: 1 Economia do trabalho. 1.1 Conceitos básicos e definições. 1.2 População e força de trabalho. 1.3 População economicamente ati va e sua composição: empregados, subempregos e desempregados. 1.4 Rotatividade da Mão-de-obra. 1.5 Indicadores do mercado de trabalho. 1.6 Mercado de trabalho formal e informal. 2 O mercado de traba lho. 2.1 Demanda por trabalho: o modelo competitivo e modelos não competitivos, as decisões de emprego das empresas, custos não salariais, elasticidades d a demanda. 2.2 Oferta de trabalho: a decisão de traba lhar e a opção renda x lazer, a curva de oferta de trabalho, elasticidades da oferta. 2.3 O equilíbrio no mercado de trabalho. 3 Os diferenciais de salár io. 3.1 Diferenciação compensatória. 3.2 Capital Humano: ed ucação e treinamento. 3.3 Discriminação no mercado de trabalho. 3.4 Segmentação no mercado de trabalho . 4 Desemprego. 4.1 A taxa natural de desemprego. 4.2 Tipos de desemprego e suas causas. 4.3 Salário eficiência e modelos de procura de emprego. 5 Instituições e mercado de trabalho. 5.1 A intervenç ão governamental: política salarial e políticas de emprego. 5.2 Assistência ao desemprego. 5.3 Modelos tradicionais sobre o papel dos sindicatos e modelo de preferência salarial. 5.4 Sindicato: monopólio b ilateral e monopsônio. 6 O mercado de trabalho no B rasil.
  • Direito do Trabalho:1 Princípios e fontes do direito do trabalho. 2 Dir eitos constitucionais dos trabalhadores (artigo 7º da Constituição Federal de 1988). 3 Relação de trabalho e relação de emprego. 3.1 Requisitos e distinção. 3.2 Relações de trabalho lato sensu (trabalho autônomo, eventual, temporário e avulso). 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu . 4.1 Empregado e empregador (conceito e caracterização). 4.2 Poderes do empregador no contr ato de trabalho. 5 Grupo econômico. 5.1 Sucessão de empregadores. 5.2 Responsabilidade solidária. 6 Con trato individual de trabalho. 6.1 Conceito, classif icação e características. 7 Alteração do contrato de traba lho. 7.1 Alteração unilateral e bilateral. 7.2 O jus variandi . 8 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 8.1 Caracterização e distinção. 9 Rescisão do contr ato de trabalho. 9.1 Justa causa. 9.2 Rescisão indireta . 9.3 Dispensa arbitrária. 9.4 Culpa recíproca. 9.5 Indenização. 10 Aviso prévio. 11 Estabilidade e gar antias provisórias de emprego. 11.1 Formas de estabilidade. 11.2 Despedida e reintegração de empr egado estável. 12 Duração do trabalho. 12.1 Jornada de trabalho. 12.2 Períodos de descanso. 12.3 Interv alo para repouso e alimentação. 12.4 Descanso seman al remunerado. 12.5 Trabalho noturno e trabalho extrao rdinário. 12.6 Sistema de compensação de horas. 13 Salário mínimo. 13.1 Irredutibilidade e garantia. 1 4 Férias. 14.1 Direito a férias e sua duração. 14.2 22 Concessão e época das férias. 14.3 Remuneração e ab ono de férias. 15 Salário e remuneração. 15.1 Conceito e distinções. 15.2 Composição do salário. 15.3 Modalidades de salário. 15.4 Formas e meios de pagamento do salário. 15.5 13º salário. 16 Equipara ção salarial. 16.1 Princípio da igualdade de salári o. 16.2 Desvio de função. 17 FGTS. 18 Prescrição e decadênc ia. 19 Proteção ao trabalho da mulher. 19.1 Estabilidade da gestante. 19.2 Licença maternidade. 20 Direito coletivo do trabalho. 20.1 Convenção nº 87 da OIT (liberdade sindical). 20.2 Organização sindi cal. 20.3 Conceito de categoria. 20.4 Categoria diferenciada. 20.5 Convenções e acordos coletivos d e trabalho. 21 Direito de greve e serviços essencia is. 22 Comissões de conciliação prévia. 23 Renúncia e tran sação. 24 Combate ao trabalho infantil e às condiçõ es análogas à de escravidão. 25 Regulamento da Inspeçã o do Trabalho. 25.1 Lei nº 10.593/2002. 25.2 Lei nº 11.890/2008. 25.3 Decreto nº 4.552/2002. 26 Trabalh o Doméstico. 27 Trabalho Portuário. 28 Aprendizagem Profissional. 28.1 Lei nº 10.097/2000. 28.2 Decreto nº 5.598/2005. 29 Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho.
  • Seguridade Social: 1 Seguridade Social: origem e evolução no Brasil; conceituação; organização e princípios constitucionais. 2 Regime Geral da Previ dência Social: beneficiário, benefícios e custeio. 3 Salário- de-contribuição: conceito, parcelas integrantes e e xcluídas, limites mínimo e máximo; salário-base, enquadramento, proporcionalidade e reajustamento. 4 Planos de benefícios da previdência social: espéci es de benefícios e prestações, disposições gerais e es pecíficas, períodos de carência, salário-de-benefíc io, renda mensal do benefício, reajustamento do valor d o benefício. 5 PIS/PASEP. 6 Legislação acidentária. 6.1 Regulamento do seguro de acidentes do trabalho (urb ano e rural). 6.2 Moléstia profissional. 7 Microempreendedor individual.
  • Legislação Previdênciária: 1 Legislação Previdenciária: conteúdo; fontes e a utonomia. (Lei nº 8.212/1991 - Títulos I a V, Título VI - Introduç ão e Capítulo I e Titulo VIII; Lei nº 8.213/1991). 2 Regulamento da Previdência Social. 2.1 Decreto nº 3 .048/1999 e alterações.
  • Seguridade e Saúde no Trabalho:1 Segurança e saúde no trabalho nos diplomas lega is vigentes no país: Constituição da República Federativa do Brasi l de 1988. 2 Normas Internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 2.1 Convenção nº 8 1 − Inspeção do Trabalho (Decreto nº 95.461/1987). 2.2 Convenção nº 139 − Prevenção e controle de riscos p rofissionais causados por substâncias ou agentes cancerígenos (Decreto nº 157/1991). 2.3 Convenção n º 148 − Proteção dos Trabalhadores contra os riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruíd o, às vibrações no local de trabalho (Decreto nº 93.413/1986). 2.4 Convenção nº 155 − Segurança de S aúde dos Trabalhadores (Decreto nº 1.254/1994). 2.5 Convenção nº 161 − Serviços de Saúde do Trabalho (D ecreto nº 127/1991). 3 Doenças ocupacionais, acidente do trabalho e conduta médico-pericial. 3.1 Conceito e epidemiologia. 3.2 Impacto do trabalho sobre a saúde e segurança dos trabalhadores. 3.3 In dicadores de saúde −doença dos trabalhadores. 3.4 Situação atual da saúde dos trabalhadores no Brasil . 3.5 Patologia do trabalho. 3.6 Conduta pericial. 3.7 Normas Técnicas das LER/DORT. 4 Segurança e medicin a no trabalho. 4.1 CIPA. 4.2 Atividades insalubres ou perigosas. 5 Proteção ao trabalho do menor. 6 Prote ção ao trabalho da mulher.
  • Legislação do Trabalho: 1 Consolidação das Leis do Trabalho − CLT - Títulos I e II. 2 Normas Regulamentadoras aprovadas pela Portaria MTb nº 3.2 14, de 08/06/1978.
  • Contabilidade Geral: 1 Lei nº 6.404/1976, suas alterações e legislação complementar. 1.1 Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contáb eis (CPC). 2 Princípios fundamentais de contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de C ontabilidade - CFC - por meio da Resolução do CFC nº 750/1993, atualizada pela Resolução CFC nº 1.282 /2010). 3 Patrimônio: componentes patrimoniais (ativo, passivo e patrimônio líquido). 4 Fatos cont ábeis e respectivas variações patrimoniais. 5 Conta s patrimoniais e de resultado. 5.1 Apuração de result ados. 5.2 Plano de contas. 6 Funções e estrutura da s contas. 7 Análise econômico-financeira. 7.1 Indicad ores de liquidez. 7.2 Indicadores de rentabilidade. 7.3 23 Indicadores de lucratividade. 7.4 Análise vertical e horizontal. 8 Efeitos inflacionários sobre o patr imônio das empresas. 9 Avaliação e contabilização de itens patrimoniais e de resultado de investimentos societários no país. 10 Destinação de resultado. 11 Custos para avaliação de estoques. 12 Custos para tomada de decisões. 13 Sistemas de custos e informa ções gerenciais. 14 Estudo da relação custo versus volume versus lucro. 15 Elaboração de demonstrações contábeis pe la legislação societária, pelos princípios fundamentais da contabilidade e pronunciamentos con tábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 15.1 Demonstração dos fluxos de caixa (métod os direto e indireto). 15.2 Balanço patrimonial. 15 .3 Demonstração do resultado do exercício. 15.4 Demons tração do valor adicionado. 16 Fusão, cisão e incorporação de empresas. 17 Consolidação de demons trações contábeis. 18 Tributos recuperáveis.

 


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