GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 371 , DE 21 DE OUTUBRO DE 2013
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art.1º Autorizar os órgãos e as entidades mencionados no Anexo desta Portaria a nomear candidatos aprovados em concursos públicos, observada a ordem de classificação, com a finalidade de suprir vacâncias e desistências originadas dos próprios concursos vigentes, ocorridas a partir de 1º de março de 2012, de acordo com os quantitativos estabelecidos no Anexo.
Art. 2º O provimento dos cargos referidos no art. 1º está condicionado:
I - à existência de vagas na data da nomeação; e
II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º Os órgãos e entidades relacionados no Anexo deverão publicar no Diário Oficial da União demonstrativo com a relação nominal e respectivos códigos das vagas dos candidatos que deram origem às vacâncias e desistências.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAM BELCHIO
ANEXO
Hospital das Forças Armadas - HFA
- Assistente Técnico-Administrativo 20
- Analista Técnico-Administrativo 2
Instituto Brasileiro de Museus -IBRAM
- Assistente Técnico I 1
- Analista I - Administração 3
- Analista I - Qualquer área de formação 2
- Analista I - Publicidade 1
- Técnico em Assuntos Educacionais 3
- Técnico em Assuntos Culturais - Museologia 1
- Técnico em Assuntos Culturais - Sociologia 1
- Técnico em Assuntos Culturais - Antropologia 1
- Técnico em Assuntos Culturais - Ciências Humanas e Sociais 1
Agência Nacional de Energia Elétrica -ANEEL
- Técnico Administrativo 6
To t a l 42
D.O.U.; 22/10/2013
Seção 1
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Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
