MINISTRA DE GABINETE
PORTARIA Nº 235, DE 30 DE MAIO DE 2012
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art.1º Autorizar o Ministério da Cultura a nomear quatorze candidatos aprovados para o cargo de Agente Administrativo e dois candidatos aprovados para o cargo de Analista Técnico-Administrativo, no concurso público autorizado pela Portaria MP nº 365, de 27 de outubro de 2009, observada a ordem de classificação, com a finalidade de suprir vacâncias e desistências originadas do próprio concurso vigente.
Art. 2º O provimento dos cargos referidos no art. 1º está condicionado:
I - à existência de vagas na data da nomeação; e
II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º O Ministério da Cultura deverá publicar no DiárioOficial da União demonstrativo com a relação nominal e respectivos códigos das vagas dos candidatos que deram origem às vacâncias e desistências.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAM BELCHIOR
