Eu posso entrar na Justiça para questionar a correção da minha prova de concurso?
Sim, mas antes de fazer isso, o candidato deverá ter feito um recurso de acordo com o modelo previsto no edital, enviado para a organizadora e aguardado o período de resposta da banca com suas argumentações.
A partir do momento em que há um erro na prova do concurso, os candidatos que discordarem deverão formular um recurso de acordo com o que está especificado no edital. Se de fato, na resposta da banca ocorrer um erro gravíssimo e houver um abuso por parte da argumentação apresentada com relação ao seu recurso, o candidato poderá entrar com uma ação judicial.
Verifique se seu argumento é realmente válido e se você fez todos os passos para a elaboração dos recursos. Veja:
1) Em quais situações um candidato pode fazer recurso?
Ao discordar da nota da prova, do gabarito ou de questões.
2) Como fazer um recurso?
O edital, que é a norma que regulamenta o concurso, especifica o modelo que o candidato deve utilizar. Assim, esse documento tem que ser entregue digitado ou datilografado.
3) Como fundamentar um recurso?
Para que seu recurso seja aceito pela banca, é necessário que ele seja bem formulado e os argumentos estejam de acordo com o edital, ou seja, o candidato pode apoiar-se em livros de estudiosos e autores importantes relacionados a disciplina. Ele também poderá consultar especialistas da área.
4) Qual o prazo de envio de um recurso?
O prazo de envio de um recurso e a forma como o documento será enviado irá depender da banca organizadora e está especificado no edital. Geralmente, o prazo é de dois a três dias após a publicação do resultado da prova ou do gabarito.
5) Qual é o prazo da banca para enviar o resultado?
As bancas costumam responder um recurso no prazo de 15 dias a um mês e poderá variar de acordo com o número de recursos recebidos. As organizadoras precisam apresentar o resultado de todos os recursos e os seus devidos argumentos. Esse resultado deve ser enviado antes do final do concurso para que os candidatos possam recorrer ao judiciário, caso seja preciso.
Recorrer ao judiciário é um processo longo e exaustivo e os candidatos podem procurar advogados ou associações que irão auxiliá-lo a interpor uma ação.
A ideia que sempre persistiu é que é papel da banca realizar a correção ou o gabarito e não compete a Justiça tomar esse lugar, embora, muitos concurseiros questionem o resultado de seus recursos.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal reconheceu um erro no gabarito de um concurso público para o cargo de Procurador da República, garantindo assim, a posse de um candidato. Apesar dessa decisão, isso não é uma regra.
