A seguir listamos o conteúdo programático para o Concurso Público para provimento de vagas no cargo de Técnico - Análise de Comprovantes de Repasse e Parcelamento de Nível Superior do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social de acordo com edital de 2010 realizado pela CESPE/UnB.
Conhecimentos Gerais:
- Língua Portuguesa;
- Noções de Informática;
- Atualidades;
- Estrutura Regimental do Ministério da Previdência e Assistência Social.
Conhecimentos Específicos:
- Direito Previdenciário. 1 Seguridade social. Origem e evolução legislativa no Brasil. Conceituação. Organização e princípios constitucionais. Reforma Constitucional da Previdência. Emenda Constitucional n.º 20/98, Emenda Constitucional n.º 41/03 e Lei n.º 10.887/04. A Responsabilidade Fiscal. Lei Complementar n.º 101/00. 2 A Previdência no Serviço Público. Regras gerais para a organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos Militares dos Estados e do Distrito Federal (Lei n.º 9.717/98 e alterações posteriores e Portaria MPAS n.º 4.992/99 e alterações posteriores). Aplicação dos recursos dos regimes próprios de previdência social (Resolução BACEN n.º 3.244/04). Compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores públicos (Lei HAULY - nº 9.796/99). I ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. 1 Finanças públicas: definições, objetivos, metas e abrangência, as tipologias de abordagem de finanças públicas, a alocação de recursos públicos, bens públicos, semipúblicos e privados. 2 Matemática financeira. II LEGISLAÇÃO. 1 Noções de direito civil. 2 Noções de processo civil. 3 Noções de direito constitucional. 4 Noções de direito previdenciário.
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Confira aqui o edital:
