A seguir listamos o conteúdo programático para o Concurso Público para provimento de vagas no cargo de Consultor Legislativo - Área Desporto e Cultura do Senado Federal de acordo com edital de 2012 realizado pela FGV - Fundação Getúlio Vargas.
- Confira informações adicionais nas apostilas para concurso do Senado Federal e fique por dentro dessa carreira.
Conhecimentos Gerais:
- Língua Portuguesa;
- Conhecimentos Gerais;
- Direito Constitucional e Administrativo;
- Administração e Políticas Públicas;
- Racicínio Lógico;
- Língua Inglesa.
Conhecimentos Específicos:
- Princípios do desporto nacional. 1.1. CF/88: Título VIII, Capítulo III, Seção III - Do Desporto (art. 217). 1.2. Lei 9.615, de 1998: Capítulo II - Dos Princípios Fundamentais. 2. A legislação do desporto nacional e suas características. 2.1. O histórico da evolução legislativa do desporto nacional. 2.2. A constitucionalização do desporto. 2.3. A Lei 9.615, de 1998 (Lei Pelé) e suas alterações 3. Sistema Brasileiro do Desporto. 3.1. Composição e objetivos. 3.2. Ministério do Esporte. 3.2.1. Histórico. 3.2.2. Principais programas e ações. 3.2.3. Lei 10.891, de 2004 (Lei da Bolsa-Atleta). 3.3. Conselho de Desenvolvimento do Desporto Brasileiro (CDDB). 3.4. Sistema Nacional do Desporto. 3.5. Natureza e finalidades do desporto. 3.5.1. Desporto educacional e educação física. 3.5.1.1. Decreto-Lei 3.617, de 1941. 3.5.1.2. Decreto 69.450, de 1971. 3.5.2. Desporto de participação. 3.5.3. Desporto de rendimento. 3.5.3.1. Lei 12.395, de 2011. 3.5.4. Prática desportiva formal. 3.5.5. Prática desportiva não formal. 3.5.6. Prática desportiva profissional. 3.5.6.1. Lei 8.650, de 1993. 3.6. Ordem desportiva e justiça desportiva. 3.7. Recursos para o desporto. 3.7.1. Recursos do Ministério do Esporte e sua distribuição. 3.7.2. Lei11.345, de 2006 (Lei da Timemania) e regulamentação (Decreto 6.187, de 2007). 3.7.3. Lei 11.438, de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte), alterada pela Lei 11.472, de 2007. 4. Proteção ao torcedor. 4.1. Lei10.671, de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor) 4.2. Lei 12.299, de 2010. 5. Olimpismo. 5.1. Movimento olímpico internacional: Carta Olímpica. 5.1.1. Valores, conceitos e ideais. 5.1.2. Ciclo Olímpico, Olimpíada, Jogos Olímpicos e Jogos Paraolímpicos: conceitos e diferenças. 5.1.3. Comitê Olímpico Internacional (COI). 5.1.4. Comitê Paraolímpico Internacional (CPOI). 5.2. Movimento olímpico nacional. 5.2.1. Histórico. 5.2.2. Comitê Olímpico Brasileiro (COB). 5.2.3. Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB). 5.3. Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016. 5.3.1. Histórico da candidatura. 5.3.2. Leis específicas para a realização dos Jogos publicadas até o lançamento do edital. 5.3.2.1. Lei 12.035, de 2009 (Ato Olímpico). 5.3.2.2. Lei 12.396, de 2011 (Autoridade Pública Olímpica). 6. Futebol profissional. 6.1. Federação Internacional de Futebol (FIFA). 6.1.1. Histórico e estatutos da FIFA. 6.2. Confederação Brasileira de Futebol (CBF). 6.2.1. Histórico e estatutos da CBF. 6.3. Copa das Confederações FIFA Brasil 2013 e Copa do Mundo FIFA Brasil 2014. 6.3.1. Leis específicas para a realização das Copas das Confederações e do Mundo publicadas até o lançamento do edital. 6.3.1.1. Lei 12.350, de 2010. 6.3.1.2. Lei 12.462, de 2011, Capítulo I - Do Regime Diferenciado de Contratações. 7. Doping nos Esportes. 7.1. Agência Mundial Antidoping. 7.2. Convenção Internacional contra Doping nos Esportes, promulgada pelo Decreto 6.653, de 2008. 8. Jurisprudência do STF sobre desporto. 8.1. Súmula Vinculante 2. 8.2. ADI 3.045. 8.3. ADI 1.750. 8.3. ADI 1.950.
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