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Concursos Públicos 2013 arrow Apostilas  arrow Arquivologia arrow TRF4-2004 arrow Direito Previdenciario TRF - Analista Judiciario - area judiciaria 2004

Direito Previdenciario TRF - Analista Judiciario - area judiciaria 2004

65 - A seguridade social, de acordo com a Constituição, deve ser organizada de modo a que os benefícios e serviços previdenciários prestados às populações urbanas e rurais devem guardar relação de

a) equivalência e seletividade.
b) seletividade e universalidade.
c) irredutibilidade e distributividade.
d) uniformidade e equivalência.
e) universalidade e distributividade.

 

66 - Considere as seguintes afirmativas:

I - O financiamento da seguridade provém, exclusivamente, das contribuições sociais.

II - A Constituição enumera taxativamente as fontes dos recursos destinados a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social.

III - São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

IV - A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público, nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

É correto o que se afirma APENAS em:
a) I e II.
b) I e III.
c) II e III.
d) II e IV.
e) III e IV.

 

67 - A cobrança dos créditos da seguridade social, está sujeita ao prazo

a) decadencial de 10 anos, para apurar e constituir os créditos; bem como ao prazo prescricional de 10 anos, para cobrá-los.
b) prescricional de 10 anos, para apurar e constituir os créditos; bem como ao prazo decadencial de 10 anos, para cobrá-los.
c) decadencial de 10 anos, para apurar e constituir os créditos, bem como para cobrá-los.
d) prescricional de 10 anos, para apurar e constituir os créditos, bem como para cobrá-los.
e) decadencial de 5 anos, para apurar e constituir os créditos; bem como ao prazo prescricional de 5 anos, para cobrá-los.

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