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Concursos Públicos 2013 arrow Apostilas  arrow Arquivologia arrow TRF4-2004 arrow Direito Civil TRF - Analista Judiciario - area judiciaria 2004

Direito Civil TRF - Analista Judiciario - area judiciaria 2004

43 - Em razão de obras de restauração de uma igreja, foram cuidadosamente retirados da parede azulejos portugueses do Século XVIII, para tratamento da umidade e posterior recolocação. Durante as obras, enquanto separados do prédio da igreja, tais azulejos são bens


a) móveis, infungíveis e consumíveis.
b) imóveis, infungíveis e inconsumíveis.
c) móveis, fungíveis e consumíveis.
d) imóveis, fungíveis e inconsumíveis.
e) móveis, fungíveis e inconsumíveis.

 

44 - São pessoas jurídicas de direito público interno as

a) sociedades.
b) associações em geral.
c) associações autorizadas pelo Poder Executivo.
d) autarquias.
e) fundações.

 

45 - A respeito das pessoas naturais, é certo que

a) os ébrios habituais, os viciados e os pródigos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
b) a personalidade civil da pessoa começa com a concepção e termina com a morte, ainda que presumida, com ou sem declaração da ausência.
c) os excepcionais sem desenvolvimento mental completo são incapazes relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer.
d) a menoridade cessa aos 21 anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
e) a declaração da morte presumida só poderá ser requerida se alguém, desaparecido em campanha, não for encontrado até 2 anos após o término da guerra.

 

46 - Tendo em conta o disposto no Código Civil vigente a respeito dos prazos prescricionais, é INCORRETO afirmar que prescreve em

a) 2 anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que vencerem.
b) 3 anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
c) 4 anos a pretensão relativa à tutela, a contar da data de aprovação das contas.
d) 5 anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
e) 20 anos a ação sempre que a lei não haja fixado prazo menor.

 

Gabarito desta Prova 


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