GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 295, DE 29 DE JUNHO DE 2010
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Autorizar a nomeação de cento e oitenta e sete candidatos aprovados no concurso público para o Quadro de Pessoal do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, autorizado pela Portaria MP nº 60, de 26 de março de 2009, conforme discriminado no Anexo.
Parágrafo único. O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de junho de 2010.
Art. 2º O provimento dos cargos de que trata o art. 1º está condicionado:
I - à existência de vagas na data de nomeação; e
II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público será do dirigente máximo do IPHAN, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos normativos necessários.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
ANEXO
D.O.U.: 30/6/2010
Seção 1
Pág.: 136
