HomeConcurseirosPerguntas de ConcursoHá diferença entre Estágio Probatório e Estabilidade no serviço público?


Há diferença entre Estágio Probatório e Estabilidade no serviço público?

ESTÁGIO PROBATÓRIO X ESTABILIDADE

Estágio Probatório é classificado como um dever do servidor, tem como sustentação a avaliação, para o desempenho do cargo, dos seguintes fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade, diante do próprio serviço público e da coletividade. Tem, portanto, caráter subjetivo. A duração é de 24 (vinte e quatro) meses, de acordo com a Lei 8.112, de 11 de  dezembro de 1990.

Estabilidade possui características objetivas. É um direito, uma garantia constitucional de permanência no serviço público, no exercício das atribuições do cargo público. Só entra no período de estabilidade, após o período de estágio probatório. O servidor só adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (dois) anos de efetivo exercício.

 

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