Se após a publicação do edital, houve um reajuste salarial para os servidores. Os novos aprovados no concurso terão o salário inicial previsto no edital ou terão direito ao aumento salarial?
O edital do concurso público é lançado para que os candidatos fiquem a par de todas as regras do certame. Dentre as normas estipuladas no edital, uma delas é o valor do vencimento inicial.
Considerando-se que, antes da convocação dos aprovados, uma lei seja aprovada, com um reajuste salarial a todos os servidores daquele órgão ou cargo. Então, resta saber se os convocados terão direito a este reajuste.
Caso você esteja com essa dúvida, fique tranquilo, pois o reajuste é feito por lei. Como toda lei deve ser cumprida, é dever do Estado prover a todos os servidores daquele cargo, a isonomia salarial.
Portanto, os candidatos que tomarem posse após a aprovação do reajuste salarial terão direito a esse aumento. Mesmo que no edital esteja estipulado uma remuneração inicial inferior.
