A seguir listamos o conteúdo programático para o Concurso Público de nível médio para o cargo de Oficial de Diligências do Ministério do Público do Estado de Rondônia de acordo com edital de 2012 realizado pela FUNCAB.

 

Conhecimentos Gerais:

• Língua Portuguesa;
• Noções de Informática;
• Geografia e História  de Rondônia;
• Noções de Administração Pública. 

Conhecimentos Específicos:

1. Direitos e deveres fundamentais. Nacionalidade, cidadania. Direitos políticos. Garantias constitucionais individuais, garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Normas constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos da administração pública (Constituição Federal e Constituição Estadual). Poder Judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais e Juízes dos Estados. Ministério Público na Constituição Federal de 1988 e na Constituição Estadual. Noções de Direito Processual. Jurisdição. Órgãos da função jurisdicional. Organização judiciária. Funções não jurisdicionais do Poder Judiciário. Órgãos auxiliares da Justiça. O juiz. Competência. Ação. Espécies. Condições da ação. Individualização. Conexão e continência. Concurso e cumulação de ações. A ação como instrumento de acesso à Justiça. Processo. Relação jurídica processual. Pressupostos processuais. Princípios informativos do processo e procedimento. Dos atos processuais. Princípios processuais constitucionais. A instrumentalidade do processo e sua importância para o acesso à Justiça.

Confira aqui o edital:

• Edital Oficial de Diligências do Ministério Público - RO  2012

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