A seguir listamos o conteúdo programático para o Concurso Público para provimento de vagas no cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado Minas Gerais - TJ/MG, de acordo com edital de 2013 realizado pela Banca Oraganizadora Gestão de Concursos.
Conteúdo Programáticos:
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
- Direito Empresarial
- Direito Ambiental
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DE NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA
A) SOCIOLOGIA DO DIREITO 1. Relações da sociologia jurídica com a sociologia em geral. 2. Objeto da sociologia jurídica. Os fenômenos jurí dicos. A juridicidade. 3. O sistema jurídico. O pluralismo jurídico. Os fe nômenos infrajurídicos. 4. Os princípios da sociologia jurídica. 5. Análise sociológica da jurisprudência. 6. Função científica da sociologia jurídica. 7. Função prática da sociologia jurídica. 8. Teoria dos sistemas sociais: o pensamento de Nik las Luhmann. 9. Direito e controle social. 10. Direito e realidade. Direito, imprensa e opiniã o pública.
B) PSICOLOGIA JUDICIÁRIA 1. Conceito e importância da Psicologia para o Judi ciário. Integração da Psicologia com o Direito. 2. A psicologia do juiz. 3. A psicologia da testemunha. 4. A psicologia das partes. 5. A psicologia do advogado. 6. Fatores psicológicos na decisão judicial. 7. Psiquiatria forense. 8. A interdisciplinaridade nos casos judiciais comp lexos. 9. A psicologia da conciliação. 10. O papel da psicanálise na solução dos conflitos .
C) ÉTICA E ESTATUTO JURÍDICO DA MAGISTRATURA NACIONAL 1. Conteúdo ético da Constituição da República. 2. Ética da responsabilidade e ética da convicção. 3. O Código de Ética da Magistratura. 4. Independência do juiz. 5. Imparcialidade do juiz. 6. Transparência e atividade judicial. Sigilo profi ssional. 7. Integridade pessoal e profissional do juiz. Dign idade, honra e decoro. 8. Diligência e dedicação. Conhecimento e capacitaç ão. Cortesia e prudência do juiz. 9. Infrações éticas. Sanções. 10. Lugar da ética na função judicial e na vida par ticular do juiz.
D) FILOSOFIA DO DIREITO 1. A Filosofia do Direito e a sua importância na fu nção judicial. 2. Permanência da filosofia grega antiga: o pensame nto de Aristóteles. 3. Principais temas filosóficos para a função judic ial. Pluralismo. Democracia. Liberdade. Igualdade. Justiça. Equidade. Verdade no Direito. 4. Direito e moral. Ética e teoria da cultura 5. O Direito Natural e os Direitos Humanos. 6. O normativismo lógico de Hans Kelsen. 7. A lógica-do-razoável e as teorias da argumentaçã o. 8. O Pós-Positivismo. 9. Teorias de justiça: a) liberalismo; b) comunitar ismo; c) republicanismo. 10. Normatividade, dogmática, interpretação jurídic a e hermenêutica filosófica.
E) TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA 1. O conceito de direito. 2. Conceitos jurídicos fundamentais. Obrigação. Res ponsabilidade. Ato antijurídico. Sanção. 3. Pessoa. Pessoa jurídica. Direito subjetivo. 4. Realismo jurídico. Sistemas jurídicos contemporâ neos. 5. Direito e poder. A teoria jurídica e a teoria po lítica. 6. Legitimidade e legalidade. 7. Políticas públicas e o papel do Judiciário. 8. O juiz e a construção da democracia. 9. Democracia e direito: o pensamento de Habermas. 10. O Judiciário como poder político.
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