Regulador de Serviços Públicos

Matérias do concurso - ADASA

A seguir listamos o conteúdo programático para o Concurso Público para provimento de vagas no cargo de Regulador de Serviços Públicos da ADASA - Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal, de acordo com edital de 2009 realizado pela Fundação Universa.

Conhecimentos Gerais:

  • Língua Portuguesa;
  • Raciocínio Lógico;
  • Atualidades;
  • Microinformátia;
  • Língua Inglesa;
  • Legislação Aplicada aos Servidores da ADASA;
  • Ética na Administração Pública;
  • Economia da Regulação;
  • Gestão Contemporânea.

Conhecimentos Específicos:

  1. Noções de Direito Constitucional. 
  2. Noções de Direito Administrativo.
  3. Noções de Direito Tributário.
  4. Legislação:Constituição Federal de 1.988: artigos referentes aos recursos hídricos, meio ambiente e serviços públicos. 2. Lei no 8.666/93, aplicada a licitações. 3. Lei no 8.987/95, aplicada às concessões de serviços públicos. 4. Lei no 9.433/97 aplicada à Política Nacional de Recursos Hídricos. 5. Lei no 2.725/01, aplicada à política de recursos hídricos do DF. 6. Portaria 518/04 do Ministério da Saúde, aplicada a qualidade da água. 7. Resolução 357/05 do CONAMA, aplicada a classificação dos corpos hídricos e padrões de lançamento de efluentes. 8. Lei no 9.984/00, de criação da ANA, . 9. Lei no 9.427/96, de criação da ANEEL, regulamentada pelo Decreto no 2.335/97. 10. Lei no 9.478/97, Lei do Petróleo, regulamentada pelo Decreto no 2.455/98. 11. Lei no 11.445/07, Lei do Saneamento Básico. 12. Lei Distrital Complementar no 17/97, aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF. 13. Lei Distrital no 3.984/07, de criação do IBRAM. 14. Lei Distrital no 5.027/66, Código Sanitário do Distrito Federal. 15. Lei no 41/89, aplicada a política ambiental do DF. 16. Noções de geoprocessamento. 17. Noções de orçamento e contabilidade pública.

Confira aqui o edital:

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