Proposições por Eixos Temáticos

Tendo como referência as considerações sobre o ambiente econômico nacional e internacional e os resultados do Turismo no Brasil, particularmente as análises situacionais por eixos temáticos, foi elencado um conjunto de propostas para o fortalecimento da atividade ao longo dos próximos quatro anos.

A complexidade e interdependência das propostas demandam, para a sua implantação, uma ação articulada dos diversos atores que interagem na realização do Turismo no país (entes governamentais, agentes privados e terceiro setor), cada qual na sua respectiva área de atuação, de modo a potencializar os resultados.

As propostas estão organizadas por eixos temáticos, subdivididos em temas, de modo a melhor enquadrar os seus objetivos e a facilitar o processo de acompanhamento e avaliação dos resultados da sua implementação.

Quadro de Classificação das Propostas

Planejamento

• Promover a atualização do Plano Nacional de Turismo de forma democrática e participativa;
• Promover ações que fortaleçam a relação do Estado com a sociedade, mediante vasta e substantiva participação social na definição das políticas públicas;
• Incorporar ao planejamento princípios que promovam qualidade e competitividade aos produtos e prestadores de serviços turísticos;
• Incorporar ao planejamento, de forma transversal, princípios que promovam maior responsabilidade social no setor de Turismo, contribuindo para a valorização da dignidade humana através do enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes, da redução da pobreza e da inclusão social;
• Incorporar ao planejamento princípios que promovam a sustentabilidade ambiental e a redução dos impactos do Turismo no clima e no meio ambiente;
• Manter os atuais vetores de desenvolvimento do Turismo: promoção da igualdade de oportunidades, redução das desigualdades sociais e regionais, geração e distribuição de renda, geração de trabalho e ocupação, proteção do patrimônio histórico e cultural, respeito ao meio ambiente e propiciar ao brasileiro conhecer o Brasil;
• Promover ações que signifiquem aportes do setor de Turismo para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, particularmente em relação à erradicação da extrema pobreza e da fome, à promoção da igualdade entre os sexos e autonomia das mulheres, à sustentabilidade ambiental e ao estabelecimento de uma parceria mundial para o desenvolvimento;
• Utilizar a metodologia de Avaliação Ambiental Estratégica como subsídio à tomada de decisões, disponibilizando informações sobre os impactos ambientais das Políticas de Turismo, bem como das alternativas mitigadoras;
• Apoiar a elaboração, implementação e o monitoramento e avaliação das Políticas de Turismo nos âmbitos estaduais, regionais e municipais.

Implementação

• Fortalecer a gestão pública federal do Turismo, garantindo apoio ao Ministério do Turismo, assim como orçamento e quadro técnico adequado;
• Fortalecer a Gestão Descentralizada do Turismo, assim, como o Conselho Nacional de Turismo, o Fórum de Secretários e Dirigentes Estudais de Turismo, os colegiados estaduais e municipais de Turismo, e as instâncias de governança macrorregionais e regionais;
• Fortalecer a integração interministerial com interface no Turismo, por meio do Comitê Interministerial de Facilitação Turística, instituído pel Lei nº 11.771/2008;
• Dar mais operacionalidade e objetividade às reuniões do Conselho Nacional de Turismo, com o fortalecimento das Câmaras Temáticas e das Categorias de Atividade;
• Instituir grupo estratégico para apoiar as articulações das ações governamentais relacionadas ao Turismo frente às demandas do setor;
• Condicionar os repasses da verba descentralizada do MTur à elaboração de política estadual de Turismo, à existência de órgão oficial de Turismo, à organização dos colegiados e à destinação de orçamento estadual para o setor;
• Aprimorar o modelo de governança das agências macrorregionais de Turismo, com o objetivos de melhorar a gestão e obter maiores recursos financeiros públicos e privados;
• Criar um modelo público-privado de governança das ações propostas para a realização da Copa do Mundo de Futebol 2014;
• Estimular o envolvimento e a adesão dos atores da iniciativa privada aos programas e ações desenvolvidas pelo Ministério do Turismo de fomento à atividade.

Monitoramento e Avaliação

• Acompanhar os resultados da política nacional do turismo nos âmbitos nacional, estadual e municipal;
• Fortalecer a implementação do Sistema Integrado de Gestão do Turismo como ferramenta de monitoramento e avaliação do Turismo em âmbito nacional;
• Promover o mapeamento georreferenciado das ações do Plano Nacional de Turismo, integrando as realizações, os investimentos públicos e privados e os resultados nos estados, municípios e regiões turísticas;
• Estabelecer parcerias para implementar instrumentos de monitoramento e controle dos impactos ambientais, sociais e culturais ocasionados pela atividade turística.

Legislação

• Orientar o turista quanto aos seus direitos nas relações com os prestadores de serviços turísticos;
• Sistematizar as legislações correlatas aplicáveis aos prestadores de serviços turísticos;
• Regulamentação da Lei do Turismo e dos mecanismos para fiscalização dos prestadores de serviços turísticos;
• Articular com o congresso Nacional para a adequação e regulamentação da legislação de interesse da atividade turística;
• Incentivar o cadastramento dos prestadores de serviços turísticos junto ao cadastro oficial do Ministério do Turismo - Cadastur, conforme legislação vigente;
• Revisar a legislação atual que limita o transporte interestadual em veículos comerciais de porte médio;
• Flexibilizar a legislação para a indicação de empreendimentos turísticos privados na sinalização rodoviária.

Relações Institucionais

• Promover a articulação entre diferentes setores da sociedade e órgãos do governo com vistas ao desenvolvimento do setor, especialmente no que se refere à legislação e regulamentação, política de isenção de vistos, e capacitação de agentes públicos para o atendimento aos turistas;
• Estimular a participação do Ministério do Turismo nos foros multilaterais, dentre outros aspectos, nas negociações de liberalização de serviços turísticos em organismos internacionais, tais como a Organização Mundial do Comércio e o Mercosul;
• Facilitar os procedimentos de emissão de vistos de turistas estrangeiros para o Brasil;
• Simplificar os procedimentos de entrada de equipamentos importados para o setor de Turismo.

Informação

Estatísticas

• Atuar em consonância com os principais órgãos oficiais produtores de estatísticas nacionais, visando à consolidação da produção de dados sobe o Turismo;
• Aprimorar e ampliar o sistema nacional de informações sobre o Turismo;
• Consolidar e complementar o banco de dados sobre os indicadores do Turismo no Brasil;
• Implantar a Conta Satélite de Turismo no Brasil;
• Informatizar e integrar os instrumentos de coleta de dados entre o setor público e privado, como a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes, o Boletim de Ocupação Hoteleira, e a Ficha de Passageiro do Transporte em Ônibus Regulares;
• Realizar o Inventário da Oferta Turística no país, de forma integrada e descentralizada, cadastrando atrativos e equipamentos turísticos.

Estudos e Pesquisas

• Levantar e acompanhar a estrutura de consumo dos diversos setores vinculados à cadeia produtiva do Turismo;
• Desenvolver estudos sobre o mercado de trabalho em Turismo;
• Realizar estudo detalhado dos espaços para convenções e feiras no País;
• Implantar sistema de acompanhamento de resultados da iniciativa privada;
• Apoiar pesquisas, produção científica, publicações e intercâmbios de conhecimento entre a gestão pública e as instituições de ensino;
• Investir em inteligência comercial a fim de tornar possível transformar as estatísticas, estudos e pesquisas em informações capazes de orientar estratégias que aumentam a competitividade das empresas e produtos turísticos nos mercados nacional e internacional;
• Realizar de forma padronizada pesquisas de mensuração de resultados, medindo o fluxo de turistas nos principais destinos, gasto médio diário, principais atividades realizadas, preço médio e canal de compra, companhia de viagem, dentre outras informações, com o objetivo de conhecer o perfil do turista e o reflexo econômico, ambiental e social da atividade.

Divulgação

• Disseminar as informações sobre Turismo no Brasil e sua importância socioeconômica;
• Utilizar as novas mídias para divulgação das informações sobre o Turismo.

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