Assim como o Governo possui receitas, denominada receita pública, ele também possui despesas governamentais, chamadas de despesas públicas. É o conjunto de ações feitas pelos órgãos públicos para pagar serviços do governo feitos para os cidadãos e recursos utilizados para investimentos. É uma das vertentes da Política Fiscal e deve ser administrada de maneira cuidadosa para garantir os ideais dispostos na Política Econômica.

O desembolso realizado pelo governo pode ser caracterizado em orçamentário e extra-orçamentário.

Causas do Crescimento das Despesas Públicas

• Crescimento econômico;
• Crescimento populacional;
• Problemas sociais e econômicos;
• Problemas de gestão.

Classificação da Despesa Pública

Quanto à Entidade executora do orçamento

Despesa Orçamentária Pública: feita por uma entidade pública e precisa de consentimento legislativo para que seja feito.

Despesa Orçamentária Privada: feito por uma entidade privada e necessita de consentimento orçamentário realizado por conselho superior ou outros procedimentos para sua aquisição.

Quanto à Categoria Econômica

Corrente: São as despesas que não auxiliam de forma direta na aquisição de um bem de capital. Podem ser divididas em despesas de custeio e transferências correntes.

Ex: Despesas de Custeio (encargos diversos, pessoal militar, material de consumo, etc); Transferências correntes (pensionistas, subvenções sociais, juros da dívida pública, contribuições a Previdência Social, etc).

Capital: São as despesas que auxiliam na aquisição de um bem de capital.

Ex: amortização da dívida, inversões financeiras, investimentos, etc.

Quanto ao Impacto na Situação Líquida Patrimonial

Efetiva: é a despesa realizada que reduz a situação líquida patrimonial.

Ex: despesas correntes.

Por mutação: é a despesa que não muda a situação líquida patrimonial.

Ex: despesas de capital.

Quanto à Regularidade

Ordinária: despesas relacionadas com a manutenção dos serviços estatais, como o gasto com funcionários e material. São frequentes e previstas no orçamento.

Extraordinária: despesas eventuais ocasionadas por situações excepcionais, e por isso sem previsão no orçamento, como em casos de calamidade pública ou a compra de vacinas para tratar uma determinada doença.

Quanto à Espécie

In Natura: Coisas que não utilizam dinheiro.

Em dinheiro: Despesas em dinheiro.

Quanto ao Lugar

Interna: São as despesas feitas no país com sua própria moeda.

Externa: Despesas feitas no país com alguma moeda forte.

Quanto ao Efeito Econômico

Produtiva: Despesa que dará um retorno financeiro ao governo.

Não produtiva: São as despesas que não possuem um retorno financeiro.

Quanto a Intensidade da Necessidade de Ser Atendida

Úteis: São aquelas despesas que podem ser atrasadas e adiadas.

Necessárias: Despesas sem possibilidade de adiamento.

Quanto aos Fins

Constitucional: Despesa para manter os órgãos estruturais do Estado;

Administração Financeira: Arrecadação, dívida pública e contabilidade pública.

Informação: Auxílio financeiro do setor público. Dotação: São as rendas nomeadas no orçamento.

Requisitos da Despesa Pública

• Utilidade: deve-se atender a uma deficiência pública que auxilie o maior número de contribuintes possível de maneira geral.

• Possibilidade: As despesas públicas devem estar em comum acordo com a possibilidade contributiva de seus cidadãos.

• Discussão Pública: Nenhuma despesa pode ser realizada sem que ocorra uma discussão a seu respeito.

• Oportunidade: Conceito relacionado com a despesa pública no momento certo e necessário.

• Legalidade: Maneira com que a Despesa Pública é aplicada com base em autorizações legais.

Fases da Despesa Orçamentária

Autorização ou Fixação

Está relacionado as fases do planejamento da ação governamental finalizando com a divulgação da LOA.

Programação

Maneira de distribuir despesas durante uma fase para onde foram aprovadas para sanar as necessidades mensais da repartição. Tem como objetivo decidir quais serão as prioridades que deverão ser atendidas no ano e também a definição de um cronograma de pagamento.

Licitação

Processo em que o Estado busca adquirir os melhores materiais e serviços por meio das condições mais viáveis.

Empenho

Acontece nos casos em que é criado uma obrigação de pagamento para o Estado e estabelecido através de uma Nota de Empenho. O empenho pode conter as seguintes modalidades: estimativo, ordinário e global.

Liquidação

Análise do direito conquistado pelo credor. Seu objetivo é saber se a conta apresentada pertence ao credor ou beneficiário na nota de empenho. Além disso, a liquidação busca verificar se os valores estão correspondentes nos documentos e se o setor correspondente atesta a execução da despesa.

Pagamento

Pagamento realizado para o credor no intuito de garantir a quitação de débito. Esse pagamento pode ser realizado com cheque nominal, ordem bancária ou suprimento de fundos.

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