É a modalidade de licitação entre cadastrados ou outros interessados que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data fixada para o recebimento das propostas.
Poderá ser utilizada em situações nas quais não exista determinação legal que obrigue o emprego de outra modalidade e em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:
- Obras e serviços de engenharia: até R$ 1,5 milhão;
- Compras e demais serviços: até R$ 650 mil.
É a modalidade de licitação que se realiza no prazo mínimo de 15 dias, no qual os proponentes deverão estar pré-cadastrados em até 3 dias úteis antes da abertura do certame (se estão cadastrados, estão habilitados).
- Se for utilizado o tipo melhor técnica ou técnica e preço, o prazo mínimo passa a ser de 30 dias.
- Se for internacional, para qualquer uma das modalidades, o prazo mínimo será de 45 dias .
