A Lei Seca, refere-se a Lei 11.705, foi criada em 2008 como uma forma para reduzir os acidentes de carro provocados por motoristas alcoolizados no Brasil. Ela alterou o Código de Trânsito Brasileiro e foi uma medida para reduzir o número de acidentes de trânsito provocados por bebidas alcoólicas que causaram milhares de mortes nas estradas no país.
Segundo o Portal Brasil, em 2011 foram computadas 155 mil internações em hospitais do SUS relacionadas a acidentes de trânsito. Exatamente por dados alarmantes como esse é que o Governo Federal propôs essa nova legislação.
Em 2012 a Lei Seca ficou mais rígida após a publicação da Resolução número 432 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A nova legislação, que entrou em vigor em dezembro daquele ano, apresentou algumas alterações.
Uma das principais mudanças está no uso de testemunhas, vídeos e testes como prova de que o condutor estava embriagado. Ou seja, caso o motorista se recuse a fazer o teste do bafômetro, o agente pode aplicar uma autuação administrativa respondendo perguntas sobre a capacidade psicomotora do motorista. Além disso, essas mudanças aumentaram a multa de R$ 957,70 para R$ 1.915,40.
Se você bebeu e está com seu carro o ideal é pedir para que outra pessoa dirija ou vá de carona. Cada um possui em seu organismo uma forma diferente para metabolizar o álcool, sendo necessário aguardar no mínimo 12 horas para dirigir novamente.
Penalidades da Lei Seca
Conduzir um carro sob efeito de bebida alcoólica (0,3 mg de álcool por litro de ar): A infração é considerada gravíssima, o motorista tem sua carteira de habilitação suspensa por 12 meses e recebe uma multa de R$ 1.915,40. Além disso, pode ser condenado de seis meses a três anos de reclusão e suspensão ou proibição de obter permissão ou habilitação para dirigir um veículo.
O condutor tem a carteira de habilitação apreendida e o veículo é retido. Caso haja reincidência nos 12 meses seguintes a multa dobra de valor.
| Como ficou |
| R$ 1.915,40 e suspensão do direito de dirigir por 1 ano. |
| Recolhimento da habilitação e retenção do veículo. |
| Se houver reincidência em até 1 ano, a multa é o dobro. |
Curiosidades
- Ingerir dois copos de cerveja pode fazer com que seu tempo de reação aumento de 0,75 para dois segundos;
- Dependendo da quantidade de remédio à base de álcool ou alimentos com álcool ingerido, o teste do bafômetro pode vir alterado. Caso seja esse o caso, aguarde mais alguns minutos e peça para refazer o teste.
