Os documentos são classificados em relação ao grau de acesso ao seu conteúdo em dois níveis:
Ostensivos:
Acesso livre, não possuem restrição.
Sigilosos:
Possuem alguma restrição ao acesso.
Com base na lei de acesso à informação (12.527/11), os documentos classificados como sigilosos também subdividem-se em:
- Ultrassecreto: prazo de duração até 25 anos, prorrogável uma vez por igual período;
- Secreto: prazo de duração até15 anos;
- Reservado: prazo de duração até 5 anos.
